O atraso no pagamento da Participação de Resultados (PR) aos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo é fato inaceitável. A Secretaria da Fazenda tinha até o último dia 31 de março para depositar os valores relativos ao quarto trimestre de 2023, mas não o fez.
Desde 2019, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a PR é reconhecida como salário. Assim, o que está em curso é um atraso no pagamento dos salários dos AFREs paulistas, ato intolerável de desrespeito aos servidores, que cumpriram, sem atraso, seu dever.
Diante da ausência de explicações por parte do Governo do Estado e considerando que não é a primeira vez em que há atraso do pagamento da PR nesta gestão, encaminhamos à Secretaria da Fazenda um ofício referendando o posicionamento do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) e pedindo esclarecimentos sobre o fato e o imediato pagamento do salário devido aos AFREs.
Considerando que não há justificativa legal, política ou financeira para o atraso, acreditamos que ele possa decorrer de um problema operacional. Neste caso, colocamo-nos à disposição para ajudar a solucionar esses entraves o quanto antes.
