Nota conjunta Sinafresp / Afresp
CAT comunica propostas do Governo para alteração do nome do cargo e mudança de status da coordenadoria para Subsecretaria.
Categoria junta é a solução.
Nos últimos dias fomos surpreendidos com vários dissabores e ataques a nossa categoria mas, como diria o ditado, há males que vem para o bem. Na sexta-feira, 30/10, em pleno feriado, o Coordenador da Administração Tributária emitiu comunicado informando a “conclusão das tratativas da CAT junto ao Governo, no curso daquela semana, para o efetivo encaminhamento à Assembleia Legislativa nos próximos dias de duas soluções relativas à carreira, quais sejam: ¨ Nova proposta, de iniciativa do Governador do Estado, para alteração do nome do cargo de Agente Fiscal de Rendas para Auditor Fiscal da Receita Estadual ¨ Elevação definitiva do status da Coordenadoria da Administração Tributária para Subsecretaria da Receita Estadual, com exercício privativo de Subsecretário da Receita Estadual por Auditor Fiscal da Receita Estadual”.
Importante lembrar que, em especial o primeiro ponto, a alteração do nome, tem sido uma reivindicação constante da categoria e realizada com insistência por nossas entidades representativas. Por todos os meios tentamos fazer acontecer esta alteração para a adequada denominação de Auditor Fiscal. A que parecia mais próxima foi a PEC 7/2018. Após muito trabalho de convencimento, em função de um equivoco de não ter feito passar pela CAT uma solicitação de informação do Presidente da Alesp, foi provocada a PGE que em um infeliz parecer, além de indicar vício de iniciativa na proposta (do que discordamos), indicou que o nome não era adequado. Ainda foi divulgado que na informação inicial, vinda da Fazenda, havia uma insinuação sobre uma possível diferença entre nós, Agentes Fiscais de Rendas, e os profissionais de outros estados, denominados Auditores, alegando uma tentativa de isonomia salarial. Sejamos justos, este ponto foi rechaçado pela PGE. Todavia, o conjunto da obra, somado a uma análise de que sobre nossa Participação de Resultado deveria ser aplicado o teto no regime de caixa e não de competência, causou uma revolta na classe, mas isso nos trouxe união.
O Sinafresp, de pronto, contra-argumentou a análise sobre a PR, soltou nota de Repúdio contra o parecer da PGE. A Afresp também se manifestou via nota de Desagravo. O conselho de representantes do sindicato propôs ações. A Febrafite emitiu nota manifestando o seu apoio à iniciativa e oferecendo solidariedade à classe pela indignação com a nota da PGE. Solicitamos audiência com a PGE, no que fomos atendidos prontamente (agradecemos o auxílio do Sindiproesp). Enfim, tomamos todas as providências que estavam ao nosso alcance..
Tudo isso criou um ambiente propício para uma ação de nossos administradores, que foram rápidos e certeiros nas tratativas com o governo. Independente da razão, será feita a proposta de alteração do nome por iniciativa do executivo e, ainda, a elevação da Coordenadoria ao status de Subsecretaria. Este último encerra um grande risco que estávamos correndo, abrir a possibilidade de que o primeiro interlocutor técnico entre primeiro escalão do executivo (governador e secretários) e o Fisco Estadual não fosse um membro de nossas fileiras.
Parece pouco, afinal as questões salariais, hoje uma faca em nossas gargantas, ainda estão pendentes de solução. Perdemos remuneração nominal em montantes elevados, mas aprendemos um caminho, o de trabalhar juntos. Foi apenas o início de uma batalha, não obtivemos nada ainda, mas conseguimos nos apresentar e sermos ouvidos.
Esperamos que Administração, Sindicato e Associação sigam neste caminho. Vamos efetivar estas duas soluções e continuar a lutar pela nossa dignidade merecida.
Afresp Sinafresp
