No dia do AFR temos pouco a comemorar, bastante a temer e muito do que nos orgulhar
[datar]Hoje é o Dia do Agente Fiscal de Rendas. A data foi escolhida em homenagem ao apóstolo Mateus, que trabalhava como coletor de impostos e distribuiu seus bens entre os pobres antes de se converter ao cristianismo, seguir Jesus e escrever o primeiro dos quatro Evangelhos.
Neste ano de 2016, nada há a comemorar. Associados de todas as gerações são unânimes em dizer que nunca viram ao longo de todo o tempo de serviços à Fazenda uma situação de tamanhas desmotivação e indignação. Os principais pleitos da classe seguem desatendidos, como acontece com:
- O pagamento dos 14% remanescentes da PR de 2015;
- O pagamento da PR de 2016, que ainda não tem seu índice calculado e nem sequer previsão para tê-la;
- Reposição salarial de 30% decorrentes das perdas inflacionárias;
- Um projeto de Lei Orgânica da Administração Tributária trancado na gaveta de alguma autoridade governamental.
Do lado contrário, o que temos é o 3º pior teto remuneratório e o segundo pior piso salarial do país.
Não há o que comemorar. Mas, se não há o que comemorar, há muito o que temer. O funcionalismo público, ora gera incômodo, o que se reflete em declarações de importantes autoridades políticas, ora é vítima do descaso dos que teriam por dever fortalecê-lo. Entre os primeiros e, embora em posições politicamente antagônicas, o ex-Secretário Renato Villela e o ex-Presidente Lula estão juntos quando se trata de atacar o funcionalismo público. No Programa Painel da Globo News que foi ao ar no dia 14 de agosto, o então Secretário da Fazenda de São Paulo afirmou não poder fazer uma boa gestão com pessoas que estão lá só porque “acertaram questões de múltipla escolha”, e completa dizendo que gostaria de fazer “nomeações livres, nas quais eu possa, a meu critério, escolher as pessoas”.
Com argumentos diferentes, mas com motivação igualmente rancorosa, o ex-Presidente Lula, na última quinta-feira, dia 15, fez um discurso no diretório nacional do Partido dos Trabalhadores, no qual, através de uma lógica tortuosa coloca em polos opostos o político e o funcionário público, tomando uma posição decididamente favorável ao primeiro, ao afirmar que “a profissão mais honesta é a do político. Porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem de ir para rua encarar o povo e pedir voto. O concursado não. Se forma na universidade, faz o concurso e está com o emprego garantido pro resto da vida”.
Embora de maneira menos explícita, mas com efeitos bastante concretos, são tomadas medidas contrárias ao funcionalismo público. Algumas delas: o PLP 257, com o propósito de buscar soluções para a dívida dos estados, descobre que o grande vilão para o endividamento é o funcionalismo público. Para isso, propugna o congelamento de todos os salários por um prazo de dois anos, linearmente e sem qualquer outra consideração. Por sua vez, a PEC 241 pretende fixar limite à despesa primária dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para cada exercício e pelos próximos 20 anos. Na mesma direção segue o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, responsável pelo projeto da lei que autoriza a livre nomeação por recrutamento amplo de mais de cem cargos de gerências e chefias das Unidades da Secretaria de Estado de Fazenda capixaba.
Se, após uma grande mobilização de diversas entidades das carreiras públicas e de muita pressão feita junto à Câmara dos Deputados, o texto que congelava por dois anos os salários dos servidores foi suprimido, ainda assim, a retirada do bode da sala não parece ser motivo suficiente para comemoração.
A relação entre a classe política e o funcionalismo público é uma questão que precisa ser melhor discutida para verificar de que lado estão as garantias para a preservação do patrimônio público e de suas instituições. Se há distorções dentro do funcionalismo público, esses se devem muito mais à desastrosa gestão de políticos que fragilizam e alienam os servidores de que dispõem para depois argumentarem que esses são “caros para os serviços que prestam”. Perdem os servidores e perde a sociedade.
Se não dá para comemorar pelos resultados alcançados, há pelo menos o orgulho da luta empreendida. Por detrás desses conflitos, tem-se desenhado a união das entidades da classe, Afresp e Sinafresp, como há muito não se via. Com o apoio de outras entidades do fisco, entre elas a Febrafite, os AFRs de São Paulo lutam por dias melhores, nos quais a carreira conte com sua justa retribuição como reconhecimento pela qualidade do serviço que presta ao Estado e à sociedade.
Por tudo isso e, apesar de tudo isso, parabéns aos colegas AFRs! A Afresp está junto de vocês!
