O presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Spada, participou nesta quinta-feira (26), do 76º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), realizado no Rio de Janeiro. No evento, que reúne representantes das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, o presidente da FEBRAFITE defendeu a manutenção das atribuições e prerrogativas da Administração Tributária.
A posição de Spada é uma veemente defesa do Fisco diante da movimentação política da advocacia pública, que tenta avançar sobre as prerrogativas e atribuições das administrações tributárias.
Durante o evento, com a autorização do presidente do ENCAT, Luiz Dias, Spada aplicou um questionário aos representantes das administrações tributárias com o objetivo de mapear, em diversas tarefas relativas ao Fisco, o papel das ATs e das procuradorias.
Veja abaixo o resultado do questionário.
Em sua fala, Spada enalteceu o trabalho do ENCAT e do COMSEFAZ durante o processo de reforma tributária e também a contribuição dos 980 Auditores Fiscais que participaram dos grupos de trabalho da reforma no âmbito da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, do qual também participaram procuradores e demais representantes da União, dos estados e dos municípios. O presidente destacou a qualidade do trabalho realizado, apontando que, na Câmara, o texto foi alvo de poucas mudanças.
“Esperamos que no Senado também seja assim, haja vista que foi um texto construído com muito empenho e dedicação dos Auditores Fiscais, que dominam a boa técnica para operacionalização do novo modelo tributário”.
Ainda em sua apresentação, o presidente da FEBRAFITE divulgou as iniciativas da Associação, entre elas os Prêmios de Educação Fiscal e Tributare, e o Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que terá sua próxima edição realizada em Coimbra, Portugal, entre os dias 16 e 19 de junho de 2025. Spada ainda falou sobre a atuação da FEBRAFITE no processo de construção da reforma tributária e enalteceu a importância do ENCAT neste novo momento.
“O ENCAT desempenhou um papel central nas discussões tributárias do país, com uma importante função de agregar conhecimento, iniciativas e operadores do sistema tributário de todo o Brasil. Neste momento em que passaremos a atuar de modo harmônico e integrado, essa experiência do ENCAT tem muito a nos ensinar, por isso a FEBRAFITE faz questão de participar desses encontros”, afirmou Rodrigo Spada.
Por fim, Spada parabenizou a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro pela realização da Semana Fazendária, na qual ocorreu a reunião do Encat. “Foi uma semana com vários encontros simultâneos, um ambiente de efervescência, de pujança e de debate qualificado. É isso o que a gente precisa para criar uma cultura de harmonia e convergência, que mude o modelo de desconfiança para um modelo cooperativo entre os entes federados”, afirmou.
O evento reuniu especialistas e representantes de diversos órgãos, incluindo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), o Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), a Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Cotepe), a Comissão de Gestão Fazendária (COGEF) e o Grupo de Trabalho 66 — Educação Fiscal (GT66).
A abertura oficial foi conduzida pelo presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, e pelo secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo. Entre os participantes confirmados estavam Manoel Procópio, representante da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, e Cláudio Gomes, secretário da Fazenda de Minas Gerais.
Além disso, foram apresentados os resultados dos trabalhos dos grupos que atuam no âmbito do Encat, abordando a reforma tributária, um tema que despertou amplo interesse entre todos os representantes das administrações tributárias estaduais. Também estiveram presentes representantes dos municípios de São Paulo e Recife, que fazem parte da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
O coordenador-geral do Encat, Luiz Dias, destacou: “Tivemos aqui uma grande oportunidade, com temas claramente relevantes. Também apresentamos um caso de uso da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP), que foi bastante emblemático e interessante. Enfim, abordamos muitos temas de suma importância para os fiscos estaduais. Essa integração entre os grupos de trabalho é fundamental, sobretudo neste momento de transformação pela reforma que estamos vivendo.”
