Nelson Machado debate reforma do ICMS com palestrantes

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No final dos trabalhos da manhã do dia 17 de setembro, o ex-ministro do Planejamento e da Previdência, Nelson Machado, foi o debatedor dos temas discutidos nesse período. Compuseram a mesa o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, o professor da FGV, Fernando Rezende, e a secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa.

Bernard Appy foi o primeiro palestrante a responder as perguntas. A primeira delas foi sobre a política de desenvolvimento regional. “Precisamos repensar o modelo federativo do país como um todo. Isso não deveria ser um impeditivo para se discutir a reforma do ICMS. A economia poderá crescer mais”, disse.

Em seguida, ele foi questionado sobre a troca do ICMS ou IVA por um imposto semelhante ao sales tax, adotado nos Estados Unidos. “Lá funciona porque a alíquota é de 5 a 8%. No Brasil, deveríamos fundir o ICMS com o IPI, e a alíquota iria a 37%. Se hoje se sonega imposto com a taxa atual, qual a chance de isso funcionar aqui?”, questionou.

Respondendo sobre a Zona Franca de Manaus, se a guerra fiscal não a prejudicou, ele disse que foram os incentivos à implantação dessa região especial isenta de impostos que danificou a arrecadação do Amazonas. “50% dos custos das empresas vão com a logística, e esse dinheiro não fica no estado”.

O professor Fernando Rezende falou sobre o ICMS. “Para onde vamos? A legislação tributária é um labirinto. Devemos ir para onde aponta o futuro do Brasil. Estamos em uma encruzilhada: como evitar o retrocesso no campo das políticas sociais e o crescimento econômico. Precisamos de ousadia, parar de pensar pequeno e fazer a reforma necessária, não a possível”.

A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, respondeu a pergunta sobre o fundo de compensação dos estados, se a repatriação de recursos pode funcionar. “Essa é a grande questão. Não sabemos o tamanho do fundo. Enquanto os estados não tiverem clareza sobre isso, é difícil avançar com a reforma”.

Ela falou também sobre a questão de aumentar o ICMS ou retirar os incentivos fiscais do Estado, que poderiam contribuir para o aumento da arrecadação. “Essa é a minha posição. Estamos evitando o aumento de impostos, e não podemos retirar os incentivos fiscais, porque são contratos já firmados, com validade até 2040. Não podemos fazer isso porque muitas empresas podem fechar”.

Ela foi bastante aplaudida quando falou do relacionamento da Secretaria da Fazenda goiana com os auditores fiscais dos tributos estaduais. “Nossa parceria é muito boa, me orgulho muito do fisco de Goiás, que tem conseguido manter a arrecadação: 100% desse bom resultado é devido à atuação fiscal. O reconhecimento da categoria é fundamental”, disse.

No fim, os palestrantes receberam seus certificados de participação e um presente, um exemplar do livro “História da Educação Fiscal no Brasil do Estado de São Paulo”.