O grupo de representantes do Movimento VIVA esteve reunido, na última quinta-feira (9), para tratar dos próximos passos do projeto. Como pauta do encontro, os participantes discutiram qual seria o papel do grupo acerca do trabalho de regulamentação do programa “Nos Conformes” (Lei nº 1320/2018) a ser encaminhado para a Coordenadoria de Administração Tributária, no prazo de 15 dias.
O Movimento VIVA foi novamente convidado pela CAT para tratar da elaboração do conteúdo do decreto que irá regulamentar a execução do programa, assim como ocorreu anteriormente, quando foi requerida a chancela do Movimento durante a elaboração da lei que instituiu o “Nos Conformes”.
Inicialmente, a Diretora Adjunta de Arrecadação, Fabiane Botechia, apresentou os dados da minuta do decreto que foi colocada em consulta pública para a sociedade civil durante quinze dias, no mês de maio. Foram apresentadas mais de 200 sugestões, 30% delas relacionadas à segmentação dos contribuintes e 6% direcionadas à autorregularização. A compilação dos dados enviados foi realizada no mês passado e, desse trabalho, foram selecionados 67 formulários.
Durante a reunião, ficou acordada a organização de um subgrupo de voluntários do Movimento VIVA, que irá tratar diretamente de analisar os dados da consulta pública e trabalhar os pontos do decreto que devam passar por aperfeiçoamento.
Outros pontos abordados pelo grupo foram: os objetivos e os propósitos que irão nortear o futuro do Movimento VIVA, as propostas de reforma tributária em diálogo com o modelo de IVA-personalizado, bem como o posicionamento e estruturação do projeto dentro do Planejamento Estratégico Situacional da Afresp.
Participaram da reunião o presidente da Afresp, Rodrigo Spada; o diretor de Assuntos Estratégicos da Afresp, José Roberto Lobato; a diretora de Projetos, Marta Freire; o diretor Técnico, José Elias, e os demais coordenadores e participantes do Movimento VIVA.
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