Com a participação de Rodrigo Spada, representante da Afresp e da Febrafite, Kleber Cabral, presidente do Sindifisco, Melina Rocha Lukic, coautora da proposta de IVA-Dual do IPEA, do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) e da senadora Kátia Abreu (PP-TO), Movimento Viva, Febrafite e Congresso em Foco realizaram nesta segunda-feira (31) live sobre a proposta do Sindifisco Nacional de isenção para impostos sobre a renda, ponto que fica à margem das discussões relativas às PECs 45 e 110, que tramitam na Câmara e no Senado Federal, respectivamente.
Busca por tributação simples, transparente e justa
Representante do Senado Federal no debate, Kátia Abreu (PP-TO) reforçou que o país precisa de uma reforma que traga “simplicidade, transparência e equidade” e de um sistema que acabe com “exceções tributárias”.
“Chegamos a 4% do PIB de incentivos fiscais dado a setores de forma indevida. Aqui os setores ganham e ficam para sempre. Temos que lembrar que os recursos são dos contribuintes. Nós precisamos entender que precisamos abandonar essas exceções para retomarmos o crescimento”, afirmou.
Defendendo reformulações no Imposto de Renda, a senadora destacou que o modelo de deduções fiscais precisa ser mais justo e igualitário para beneficiar a todos e anunciou expectativa de votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados ainda em 2020.
“A câmara deverá votar a reforma tributária neste ano, com preferência pela PEC 45. Eu também prefiro, acho ela [PEC 45] mais eficaz”, declarou.
Mudanças na tributação de renda são necessárias
Diretora de cursos na Nova York University e coautora da proposta de IVA-Dual do IPEA, Melina Rocha Lukic apontou que uma reforma de tributação sobre a renda é mais simples de ser realizada do que uma reforma de impostos sobre consumo. Segundo ela, não aumentar a carga tributária para a população é uma premissa básica a ser seguida por qualquer modificação na legislação.
“É preciso pensar em reformas que sejam positivas, tanto para o crescimento econômico, que não onerem ainda mais o capital para não inibir investimentos e muito menos os cidadãos, e que melhore a qualidade da nossa tributação, acabando com as desigualdades e distorções principalmente na tributação da renda.”
Sobre a reforma do IR, Melina elencou os regimes tributários simplificados, como Lucro Presumido e Simples, e isenções de dividendos como os dois principais problemas no atual modelo.
Sistema tributário é máquina de desigualdade
Para o deputado Alexis Fonteyne, “o sistema tributário brasileiro, com a complexidade que está hoje, é uma máquina de concentração, de desigualdade, de exclusão social”.
Em linha com a senadora Kátia Abreu, o deputado reforçou que o sistema tributário possui “uma lista de regressividades” e que sua simplificação é fundamental para retomada econômica e diminuição das desigualdades.
“A saída é subir a barra da renda e enriquecer o Brasil como um todo. Temos que ter um sistema intuitivo, que não gere dúvidas. Se a regra é clara, preto no branco, não dá dúvidas, muito mais gente vai pagar. E eu conto muito com isso. Que essa reforma tributária vai aumentar a capacidade e eficiência arrecadatória do sistema tributário brasileiro”, apontou.
Proposta que prevê o fim da isenção de lucros e dividendos
Representante do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, adiantou parte da proposta construída pela entidade representante dos auditores fiscais da receita federal para resolver problemas decorrentes da tributação sobre a renda no Brasil e distribuindo de forma mais justa o peso da carga tributária na sociedade.
“Nossa proposta visa não só o fim da isenção de lucros e dividendos, mas reformula a tabela do Imposto de Renda. Ela busca uma faixa de isenção a partir de 3 mil reais e uma progressividade mais ampla, com alíquota máxima de 35%, busca voltar a tributar os lucros no exterior, os juros sobre capital próprio e deixando bem claro as questões das deduções”, explicou.
Segundo ele, “nosso objetivo com essas propostas e dar uma efetiva progressividade sobre a tributação sobre a renda, sem nenhum aumento de carga tributária, e fazendo ajuste na tributação sobre a pessoa jurídica, acreditamos que deve haver redução para que possamos colocar a tributação de dividendos na declaração de IR”.
Devemos enfrentar as injustiças, principalmente com os efeitos da pandemia
Para o representante da Afresp e da Febrafite na live, Rodrigo Spada, o modelo de globalização ampliou o efeito de concentração de renda no mundo como um todo. Ressaltando a escancarada disparidade social, ainda mais latente em meio à pandemia, Spada reforçou que o sistema tributário deve atuar como instrumento de diminuição das desigualdades sociais.
“Os rendimentos de quem já detém riqueza, ou seja, juros, lucros, tendem a ser maiores que o crescimento da economia, principalmente em tempos de crise onde a maioria empobrece. Temos que fazer a reforma tributária. A tributação sobre consumo é o principal gargalo, mas isso não pode nos deixar cegos e achar que não devemos combater também a desigualdade social”, afirmou.
Para Spada, “nunca estivemos tão perto de fazer uma reforma tributária e mudar o futuro do nosso país. A reforma tributária resolve o problema pelo lado da receita, que é mais importante até do que o lado da despesa, como já foi tentado antes. É nossa grande oportunidade”, finalizou.
Assista à live:
