Para discutir o fim da estabilidade de novos servidores e o fim do regime jurídico único, dois dos pontos mais prejudiciais ao Serviço Público contidos na PEC 32 que trata da reforma administrativa, Movimento Viva, Febrafite e Congresso em Foco realizaram nesta segunda-feira (14), live que contou com os representantes do fisco nacional Rodrigo Spada, presidente da Afresp, e Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional; dos deputados federais Profº Israel (PV-DF) e Erika Kokay (PT-DF); e do jurista Heleno Torres.
Proposta é retrocesso, é uma reforma de Estado
Destacando a importância de aspectos como impessoalidade, profissionalização e estabilidade como elementos indissociáveis de uma administração moderna, Rodrigo Spada, representante da Febrafite e do Movimento Viva na live, ressaltou que a proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo federal é um retrocesso para o serviço público.
“A discussão tem que ser se o Estado funciona. E disso a PEC 32 não trata. Essa PEC não é uma granada, é uma bomba atômica no bolso do servidor público. É gravíssimo o que se faz, retirando a estabilidade e o sistema jurídico único. Estamos falando de precarização do serviço público, trazendo de volta o retrocesso, o paternalismo, o patrimonialismo, a ineficiência, que já foram regra no passado. Queremos e devemos continuar avançando dentro dos mecanismos de impessoalidade e da estabilidade, disse.
Para Spada, “Os atores políticos que estão propondo a reforma não estão buscando a melhoria da administração pública. Essa também é uma preocupação nossa, dos servidores, que vivemos o serviço público por dentro e temos em primeira hora interesse em melhorá-lo. O que eles buscam é um não atendimento às necessidades da população, um encurtamento da ação do Estado, uma questão ideológica”, concluiu.
Reforma é liberal e baseada em preconceitos contra o Serviço Público
“É uma reforma perigosa, que vem para desestabilizar o Estado brasileiro.” Para o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Professor Israel (PV-DF), a proposta encaminhada pelo governo federal apresenta caráter neoliberal, está baseada em preconceitos em relação aos servidores públicos e gerará confusão jurídica.
“A proposta tem um caráter meramente fiscalista, por isso está fadada ao fracasso. O governo até que apresentou um diagnóstico relativamente correto, mas as soluções são todas equivocadas e o governo ministra o remédio para quem não é o paciente”, apontou Israel.
Para o deputado, a reforma ”desossa o Estado”, “depaupera o serviço público” e aprofunda as desigualdades dentro dele.
“Nosso país é patrimonialista, onde a regra é a confusão entre a esfera pública e a privada. Acabar com a estabilidade como eles propõem demonstra que eles não entendem as estruturas de formação do nosso país. A estabilidade é inegociável”, finalizou.
“Desprezo pelo texto constitucional vigente”
O jurista e professor titular da Faculdade de Direito da USP Heleno Torres ressaltou o “desprezo constitucional” da proposta encaminhada pelo governo no último dia 3 de setembro. De acordo com ele, “o texto propõe reescrever a constituição numa clara deturpação do modelo de Estado em vigor”.
Heleno afirma também que o texto é “ruim” e o modelo encontrado para a reforma é “atropelado”. “O texto é muito ruim. Faz muito tempo que eu não via um texto de proposta emenda constitucional tão lastimável. Isso não é texto de constituição. O texto não trata de investimentos nas carreiras, não trata da melhoria da qualificação dos servidores, nada traz sobre a necessidade de aprimoramento da prestação dos serviços públicos no território nacional. Ele só se concentra na redução de custos, a maioria do texto é punitiva”, explicou.
Tirar holofotes da reforma tributária
Para Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, o governo busca com a apresentação da proposta nublar as discussões sobre a reforma tributária. O caráter liberal de extrema direita e o desmonte do Estado são para Mauro os principais objetivos da PEC.
“O verdadeiro objetivo é retirar os holofotes da reforma tributária. Quando a gente começava a avançar na discussão sobre tributação sobre grandes fortunas, quando ganhava força o retorno da tributação sobre lucros e dividendos, maior tributação sobre grandes heranças e várias outras discussões que apontavam para uma reforma tributária mais justa, e não somente uma simplificação, é trazido para a mesa a discussão de uma reforma administrativa como se isso fosse salvar o país”, concluiu Silva.
Reforma Administrativa é construída por mentiras
De acordo com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a PEC 32 não é uma reforma administrativa, mas sim uma reforma de Estado. Erika aponta que o texto secundariza o serviço público em detrimento do privado e desconstrói o Estado de bem-estar social descrito na Constituição Federal de 1988.
“É uma reforma que busca construir seus pilares sob mentiras. Esta não é uma reforma administrativa, é uma reforma de Estado. Na nossa constituição se estabeleceu o Estado de bem-estar social, o que querem fazer agora é o Estado de bem-estar empresarial. É uma reforma antirrepublicana, antidemocrática, antidesenvolvimento e antisocial”, destacou.
Assista à live completa:
