Movimento VIVA é tema de artigo do presidente Rodrigo Spada no jornal Carta Forense
O ICMS e suas complexidades, a crise do fisco e princípios que poderão nortear um possível modelo de reforma tributária. Esse é o Movimento VIVA, objeto de discussão do artigo homônimo ‘Movimento VIVA: do caos à ordem’, assinado pelo presidente da Afresp, Rodrigo Keidel Spada. Publicado no jornal Carta Forense de abril, o artigo traça um perfil de como o principal imposto estadual, o ICMS, da forma como está hoje, degrada o ambiente de negócios e atravanca o desenvolvimento nacional.
Formado em Engenharia de Produção pela UFSCAR, bacharel em Direito pela UNESP e MBA em Gestão Empresarial pela FIA-USP, o presidente Rodrigo apresenta o Movimento VIVA aos leitores. “O Movimento VIVA centra-se em discutir a crise interna do fisco, que afeta o dia a dia da gestão do tributo, buscando entender e propor princípios e elementos de reflexão que permitam a construção de modelo tributário mais eficiente para o País”.
A proposta do Movimento VIVA é resgatar, segundo Rodrigo Spada, o protagonismo do agente fiscal como “guardiões” da aplicação da lei tributária. “Seu interesse vai além da arrecadação pura e simples: visa garantir que todo cidadão contribua na exata medida da lei. Deve, portanto, zelar para que o dever dos contribuintes seja cumprido na forma da lei. Nem mais, nem menos. A lei tributária é, portanto, ao mesmo tempo, instrumento de trabalho e fundamento da autoridade do agente fiscal”.
Desta forma, o Movimento VIVA (Viva o IVA), liderado pela Afresp e em parceria inédita com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), traz o Agente Fiscal para a vanguarda nesta mudança de relacionamento entre Fisco e contribuinte, “no legítimo interesse do Estado Democrático de Direito, segundo o qual tanto governantes como governados devem se submeter à lei, criando segurança jurídica para o contribuinte, previsibilidade para o ambiente de negócios empresarial e, principalmente, fortalecendo o exercício da administração mediante a legitimação do auditor fiscal como porta-voz da legalidade no exercício da autoridade tributária”.
O Movimento surge diante de uma enorme complexidade e quantidade de normas tributárias existentes hoje no país. “Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde 1988 até 2013, existiam 309.147 normas tributárias, sendo 93.062 só na esfera estadual”. São nos estados, inclusive, que a complexidade na tributação toma proporções ainda maiores. “No âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o ‘monstro bíblico’, em um rito recorrente, adquire diversas roupagens, despindo o tributo de sua característica inicial, à medida que novas formas de arrecadação – a exemplo do simples nacional e da substituição tributária -, baseadas no princípio de arrecadar a qualquer custo são incorporadas, e a falta de harmonização legislativa vai criando corpo”.
Tal movimento é composto por três fases: a das Rodadas Regionais, que reuniram mais de 200 AFRs entre fevereiro e março; os Workshops, que aprofundarão as propostas mais relevantes das Rodadas; e o Seminário Internacional “Tributo ao Brasil – A reforma que queremos”, que acontecerá entre 29 e 30 de maio no Hotel Renaissance, em São Paulo, e trará várias visões sobre a crise tributária, bem como algumas experiências internacionais de países que já lidaram com o assunto.
Veja o artigo na íntegra aqui.
