Ministro do STF e secretário Andrea Calabi participam do seminário Súmula Vinculante 69 do STF em São Paulo
[datar]No dia 24 de novembro, acontece no Tivoli Mofarrej Hotel, em São Paulo, o seminário A Guerra Fiscal diante da Súmula Vinculante 69 e das Decisões do Confaz e da CAE. Participarão da discussão dos temas sobre guerra fiscal o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; o Coordenador do Confaz, José Barroso Tostes Neto; o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi; o Fundador e titular da Dias de Souza Advogados Associados, Hamilton Dias de Souza; o Membro da Comissão dos 14 Notáveis do Senado, Ives Gandra da Silva Martins; o Senador, Ricardo Ferraço e a Dra. Glaucia Lauletta Frascino, Sócia do Escritório de Advocacia Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados.
A Súmula Vinculante 69, que em breve entrará na pauta de discussão do Supremo Tribunal Federal, tem o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os estados tornando inconstitucional todos os benefícios fiscais de ICMS que não foram aprovados por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Se o texto for aprovado, os estados poderão cobrar de forma retroativa os impostos que não foram pagos.
Na programação do evento, estão os temas “A possível edição da Súmula Vinculante 69 e da modulação de seus efeitos”, discutido pelo Ministro do STF Gilmar Mendes, “A atuação do Confaz diante de uma solução política no Congresso ou da edição da Súmula pelo STF”, explicado pelo coordenador do Confaz, José Barroso Tostes Neto, e “Os possíveis desfechos da Guerra Fiscal e os seus impactos econômicos”, apresentado pelo secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, entre outros assuntos.
Para inscrever-se no seminário, os interessados podem entrar em contato no telefone (11) 3751-3430, para quem é de São Paulo, e no número 0800 177 707 para outras localidades. A inscrição também pode ser feita no site do evento.
