O Grupo de Trabalho que analisa a proposta de regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados promoveu uma série de Audiências Públicas ao longo desta semana, em Brasília. Indicados pela Afresp e pela FEBRAFITE com o aval de deputados federais, Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo integrante do Movimento VIVA participaram dos debates técnicos.
O presidente da Afresp e da Febrafite, Rodrigo Spada, defendeu a importância da participação da classe fiscal nos debates sobre a regulamentação da reforma.
“Somos os operadores do sistema tributário. Nossa experiência cotidiana e a destacada formação técnica e acadêmica da classe permitem o debate aprofundado sobre o tema, sempre com compromisso com a justiça fiscal e a melhoria do ambiente de negócios. Temos feito intenso trabalho de articulação política, por meio da Afresp e da Febrafite, para garantir a participação de colegas auditores nesses fóruns de construção da Reforma Tributária”, afirmou Spada.
Na manhã de quarta-feira (12), os AFREs Ângelo de Angelis, Diretor Técnico da Afresp e coordenador do Movimento VIVA, e Alex Sandro Kuhn, participaram da Audiência cujo tema foi “Split Payment e creditamento condicionado ao pagamento do tributo”. (Assista à audiência aqui)
Ângelo de Angelis, em sua fala sobre creditamento condicionado ao pagamento do tributo, destacou as vantagens dessa proposta contida na reforma. Em um exercício comparativo entre os dois modelos apontou as vantagens das novas regras, quando só é creditada a operação que de fato gerou arrecadação. Segundo ele, esse mecanismo combate a sonegação, a indústria noteira e a inadimplência, o que faz com que seja possível a redução de alíquotas.
Em sua fala, Alex Sandro Kuhn abordou, além do crédito condicionado ao pagamento do tributo, o pagamento via Split Payment. Ele refutou argumentos equivocados sobre o tema – como o que sustenta que o mecanismo poderá comprometer o fluxo de caixa das empresas – e defendeu que sua introdução trará muitas vantagens ao sistema tributário.
“O Split Payment é muito importante para o sistema tributário. Se postergarmos sua implantação, vamos estar abrindo mão de uma possibilidade de ganhos muito grande. Estamos em um momento parecido ao da implementação da Nota Fiscal Eletrônica, que hoje tanto nos orgulha. Com o mesmo trabalho conjunto entre Administrações Tributárias e contribuintes certamente, no futuro, teremos muito orgulho do Split Payment”, afirmou.
Já no período da tarde, foi realizada audiência com o tema “Regime específico de operações com bens imóveis”, com a participação do AFRE Jefferson Valentin. Ele explicou as alterações propostas na reforma e destacou que o modelo proposto para operações com imóveis atingiu um resultado inédito no mundo, sendo capaz de introduzir progressividade no sistema, por meio do redutor social. (Assista à audiência aqui)
