Mais de 40 AFRs participam da terceira Rodada Regional
[datar]“Este será um dia aberto para discutirmos as causas da crise do fisco e as maneiras de mitigar os problemas que afetam a administração tributária estadual”, falou o Diretor de Assuntos Estratégicos e Comunicação, José Roberto Lobato, nesta terça (14), durante a 3ª Rodada Regional, no Centro de Convivência da Afresp, em Marília (SP).
O evento, que reúne quase 40 Agentes Fiscais selecionados das DRT-7 (Bauru), DRT-9 (Araçatuba), DRT-10 (Presidente Prudente) e DRT-11 (Marília), faz parte da primeira fase do projeto Movimento Viva, realizado com parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e com apoio da Febrafite.
O objetivo das Rodadas Regionais é reunir o público interno para que, a partir de experiências em suas respectivas administrações tributárias, os Agentes Fiscais forneçam um panorama dos problemas causados pela crise e quais os possíveis caminhos para a saída dela.
“Este é um debate que será muito fértil para nós. Quais são as causas que provocam a crise do fisco? Trataremos isso de maneira mais estruturada”, afirmou Lobato referindo-se também à consultoria da Dorsey & Rocha, que irá direcionar a discussão, através de dinâmicas específicas.
Tributo deteriorado
Parte dos problemas da gestão do tributo são causados por uma tributação do consumo já ultrapassada no país. O ICMS apresenta uma complexidade legislativa, custo de conformidade elevado, além do estímulo à guerra fiscal e insegurança jurídica.
“Fica muito claro para todos que a economia está sendo prejudicada e há uma visão distorcida de que os vilões da história somos nós. O fato é que nós somos vítimas da crise do tributo”, disse José Roberto Lobato dirigindo-se aos participantes.
Ao dimensionar as causas da crise, as Rodadas Regionais também buscam entender como essa matéria-prima deteriorada afeta diretamente o trabalho dos Agentes Fiscais de Rendas.
Acervo de dados
Os participantes inscritos no site do Movimento Viva, independentemente de terem participado das Rodadas Regionais, também terão a oportunidade de contribuir com a apresentação de problemas e propostas de superação da crise. Podem ser enviados ideias, sugestões, artigos e depoimentos, através da plataforma colaborativa ‘Mapa da Crise – Sistema de Solução Compartilhada’.
O resultado obtido durante esse período será transformado em legado para a Coordenadoria de Administração Tributária (CAT), que poderá utilizar o conteúdo como insumo para projetos futuros.
Entenda as etapas do Movimento Viva
As Rodadas Regionais são voltadas a entender, com diversos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, a crise interna. Já a segunda etapa consistirá na elaboração de um Workshop, ocasião em que serão selecionados trabalhos e propostas mais relevantes debatidos durante as rodadas.
Em um terceiro momento, haverá a realização de um Seminário Internacional, que pretende trazer visões da crise tributária atual no Brasil, experiências internacionais que ajudarão a balizar os debates sobre os rumos da reforma tributária, bem como apresentação de saídas para a crise maior – provocada, em parte, pelo modelo ultrapassado do ICMS -, que afeta os estados, municípios e União.
Quais os principais objetivos do projeto?
O Movimento Viva apresenta duas frentes: a primeira, destinada a discutir a crise interna, do fisco, que afeta o dia a dia da gestão do tributo; e a segunda, voltada a entender e esmiuçar as saídas para a crise maior, trazendo elementos de reflexão sobre a construção de um possível modelo de reforma tributária mais eficiente para o País.
