Para continuar os debates sobre os projetos de reforma tributária em tramitação no Congresso Federal, Movimento Viva, Febrafite e Congresso em Foco realizaram nesta segunda-feira (6) live para discussões políticas e técnicas acerca da Proposta de Emenda Constitucional 110/2019, atualmente em debate no Senado Federal.
Com a presença de Rodrigo Spada, presidente da Afresp e da Febrafite, e do ex-deputado e autor da PEC 110, Luiz Carlos Hauly, o webinar contou também com o presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, Roberto Rocha (PSDB-MA), e com a secretária de governo do Rio Grande do Sul, Ana Amélia.
Diferença entre as PECs 45 e 110
Um dos idealizadores da PEC 110, Luiz Carlos Hauly, destacou as diferenças entre ela e a PEC 45, e apresentou de forma detalhada os pilares que compõem sua proposta, entre eles a simplificação de tributos, uma cobrança otimizada e sem aumento de carga tributária para a sociedade, além de maior progressividade tributária, permitindo maior renda aos mais pobres e diminuição da desigualdade social. Somado a esses pontos, a 110 prevê menor incidência de tributos sobre a folha de pagamento para retomar o crescimento econômico no país.
“Nossa proposta é eliminar nove tributos da base de consumo, ter um imposto único sobre consumo, um sobre renda, um imposto patrimonial bem adequado e uma contribuição bem menor na folha de pagamento”, destaca Hauly que afirmou que a proposta teria potencial para combater os incentivos fiscais e as sonegações, que juntos causam prejuízo de cerca de 1 trilhão de reais para o país, reduzindo também a dívida ativa, o volume de contencioso e a burocracia tributária.
Oportunidade e necessidade de uma reforma justa
Representante da Afresp e da Febrafite, Rodrigo Spada, reforçou a necessidade de um sistema tributário que gere consumo, emprego e reduza as desigualdades sociais no país.
“Nós temos um sistema tributário que joga contra nossa economia e que condena o Brasil ao atraso. Com a pandemia, a crise fiscal se tornou severa. Queremos gerar emprego e distribuir riqueza, para isso é necessário reduzir a tributação sobre a folha de pagamento e sobre o consumo”, disse.
Além disso, Spada apontou também que a atual matriz tributária penaliza os mais pobres e gera uma tributação sobre riqueza e patrimônio “muito aquém do que se espera”. Para ele, “é preciso uma tributação menor para famílias de baixa renda para sairmos desse ciclo de desigualdade no Brasil.”
Expectativa de votação ainda em 2020
Para o líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha, a votação da proposta é fundamental e afirmou que já se reúne com o relator da PEC 45 na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para que ela ocorra ainda em 2020.
“Não vejo nenhuma dificuldade de retomarmos o trabalho remotamente. Estamos ajustando alguns detalhes para que o mais breve possível possamos retomar os debates para votar ainda esse ano a reforma tributária”, afirmou.
Tema antigo e crucial
Ana Amélia ressaltou que a reforma tributária deve procurar gerar “simplificação e justiça na repartição dos tributos”. Destacando a importância de um texto que congregue todos os interesses dos entes federativos, Amélia apontou que falta postura decidida do governo federal sobre a pauta. “É preciso que o poder executivo tenha o compromisso, porque, na agenda de prioridades, não está incluído a reforma tributária”, ressaltou.
Webinar na íntegra:
