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Lideranças do FOCAE se reúnem com Presidente da Alesp para discutir projeto de reforma da Previdência estadual

26 de novembro de 2019 Sem categoria

Representantes das associações e sindicatos que compõem o FOCAE-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado) reuniram-se, nesta terça-feira (26), com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Cauê Macris (PSDB), com o objetivo de esclarecer as inconsistências que constam nos projetos de reforma da Previdência estadual, enviados à Casa Legislativa pelo Governo do Estado no último dia 13 (PEC 18/19 e PLC 80/19), ambas em tramitação célere na Casa.

Acompanhado das demais lideranças, Fernando Bartoletti, presidente da Apamagis e coordenador do FOCAE, apresentou pontos do projeto considerados nocivos a todo serviço público paulista e que pode afetar, caso aprovado, cerca de um milhão de pessoas, entre servidores da ativa e aposentados, e pensionistas.

Foram abordadas questões referentes à possibilidade de migração para o regime complementar; direito adquirido; nova alíquota; prazo mínimo para avaliação do pedido de aposentadoria voluntária, entre outros temas.

A reunião aconteceu um dia após o cancelamento, por falta de quórum, do Congresso de Comissões, que reúne membros e presidentes das comissões que analisam os projetos da reforma da Previdência estadual. Foram cinco tentativas de abertura do congresso, que reuniria todas as avaliações necessárias para que o texto fosse à Plenário, sem quórum mínimo, por intervenção dos próprios parlamentares. A expectativa é que o congresso seja novamente convocado nesta quarta-feira (27).

Desde a semana passada, com objetivo de tratar sobre a Reforma da Previdência estadual diretamente com os deputados e as lideranças partidárias, os representantes das associações mantêm agenda permanente na Alesp.

Participaram da reunião membros da diretoria da APMP (Associação Paulista do Ministério Público), o presidente Paulo Penteado e o diretor 1º tesoureiro Renato Kim Barbosa; e os presidentes da Apadep (Associação Paulista de Defensores Públicos), Augusto Barbosa; da Apesp (Associação de Procuradores do Estado de São Paulo), Marcos Nusdeo; da Afresp (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), Rodrigo Spada; da Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Gustavo Mesquita; e do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) Raquel Gallinati.