Secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo Samuel Kinoshita, ex-deputado federal João Dado, e o presidente da Afresp Carlos Leony debateram sobre o tema ‘A Reforma Tributária e suas implicações para as Administrações Tributárias – como melhorá-la?’ no evento que aconteceu 20/09, na Afresp.
O objetivo do debate foi ampliar o conhecimento da classe fiscal, entender as implicações do texto da pec 45 aprovada na câmara e trazer provocações.
Carlos Leony iniciou sua apresentação falando que a Afresp está posicionada e se movimentando. O presidente apresentou seis propostas de alterações na PEC-45 para equilibrar melhor a estrutura tributária e reforçar a autonomia dos estados e municípios. “Não se faz gestão da despesa sem fazer a gestão da receita. O texto da PEC 45 enfraqueceu a autonomia dos estados e centralizou as competências e decisões tributária no Conselho Federativo, em poderes”. Confira a apresentação: clique aqui
João Dado falou sobre sua experiência de 10 anos como deputado federal. Ele manifestou a preocupação do enfraquecimento do estado frente a enorme centralização que essa reforma tributária está provocando. Em relação à aprovação da reforma tributária no Senado, manifestou preocupação que partes importantes do texto sejam suprimidas no Senado e já passem a valer sem voltar para discussão na Câmara dos Deputados. “O que estou vendo não é uma reforma tributária é uma reforma política com consequências inimagináveis para o nosso país como um todo”.
Kinoshita entende que o estado de São Paulo deve voltar a ser protagonista na questão tributária e que a reforma tem muitos pontos a ser melhorados, e que o fim da guerra fiscal proporcionado pela reforma pode impulsionar o retorno de empresas e a geração de empregos no estado. “Nos últimos anos, ficamos acanhamos em nos posicionar e isso foi deletério, não apenas para São Paulo. Acredito que São Paulo tem o dever de ser um farol de liberdade de progresso para o Brasil e o estado tem que ter o melhor ambiente de negócio disparado do país”.
Kinoshita ressaltou a qualidade das alterações propostas pela Afresp e disse que vai estudá-las.
Em relação aos auditores, fez elogios pela qualidade do capital humano da classe. “Os auditores têm a capacidade de contribuir para a Secretaria da Fazenda e para a administração pública. A gente conta com uma carreira que tem heterogeneidade de formação e de alto padrão. E isso me alegra muito”, afirmou.
Ao final das apresentações de Leony e Dado, ambos firmaram a intenção de ajudar São Paulo, lutando no senado, para recuperar autonomia, trazer o imposto seletivo para os estados e limitar a alíquota da CBS em 27%. Firmaram também o compromisso de lutar pelo trabalho da administração tributária junto ao governo do estado para a conquista da lei orgânica e do teto salarial.
O debate foi organizado pelo Conselho Deliberativo da Afresp e está disponível no youtube.
