A tarde do último dia do Congresso Luso-Brasileiro começou com o painel sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária e as relações Fisco-Contribuintes, moderado pelo Presidente de honra da Febrafite, Roberto Kupski.
O primeiro a falar foi o Segundo Vice-Presidente da Afresp e Coordenador do Movimento Viva, José Roberto Soares Lobato. Lobato apresentou uma avaliação da situação do fisco do Estado de São Paulo e citou argumentos que justificam a necessidade de uma lei orgânica para os fiscos estaduais, em especial para o fisco paulista. “Temos um ambiente de tributação de consumo economicamente ineficiente e com uma complexidade crescente, o que culmina num federalismo fraturado. Os primeiros passos para saída da crise fiscal são uma lei de conformidade e melhoria na qualidade da tributação do consumo e na gestão tributária”, pontua o Lobato.
Os professores da FGV Eurico de Santi e Fernando Marcato, comentaram sobre o projeto de redação de uma Lei Orgânica da Administração Tributária, desenvolvido por estudantes do terceiro período do curso de Direito na Fundação Getúlio Vargas durante um semestre. Em seguida, quatro estudantes foram convidados a apresentar o projeto.
Finalizando a discussão, o Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV (NEF-FGV), Isaías Coelho, debatedor no painel, elogiou o projeto apresentado. “É preciso eliminar conflitos desnecessários, mas apensas simplificar os procedimentos não basta. Se o imposto estiver mal desenhado, as operações acessórias terão de ser complexas para fazê-lo funcionar”, comentou Coelho.
