Advogados e representantes das categorias dos fiscos do Brasil participaram nessa terça-feira (14), do IV Encontro Jurídico, realizado em São Paulo pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) com apoio do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) e da Afresp.
O evento foi aberto pelo presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, e pela diretora jurídica da federação, Gabriela Vitorino. Além deles, compuseram a mesa de abertura do evento, o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca e os diretores jurídicos do sindicato e da Afresp, respectivamente, Victor Augusto Lins Mendes e Carlos Roque Gomes.
A primeira palestra ficou a cargo do assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e consultor político Antônio Augusto de Queiroz, mais conhecido como Toninho do Diap. Ele destacou a situação política que o país vive como pano de fundo para a discussão da reforma da Previdência. Para ele, além das perdas que essa reforma vai impor aos brasileiros, ainda há condução errada pelo governo de todo o processo de discussão. “Um dos principais equívocos é o sistema de capitalização que está sendo divulgado como sendo uma opção alternativa, mas não é”, destacou.
Queiroz abordou também o tema fake news e a comunicação que estimula o ódio para dividir a sociedade e construir um discurso de que a reforma da Previdência é necessária para reequilíbrio do país.
Na sequência, o advogado e professor de Direito Administrativo da PUC/SP Maurício Zockun abordou a questão do teto e a crença de alguns juízes de que a Participação sobre os Resultados (PR) deve ser limitada pelo teto. Na visão dele, essa concepção é equivocada porque a PR não está dentro de alguns dos parâmetros constitucionais para isso (ter caráter remuneratório e periódico, por exemplo).
As palestras da parte da manhã foram encerradas com a apresentação do diretor da Fenafisco e presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani. Ele relatou a experiência de adequação dos rendimentos dos auditores do Rio Grande do Sul ao subteto dos ministros. Explicou detalhadamente os entraves que tiveram que enfrentar para isso.
“É um equívoco vincular o teto do fisco aos rendimentos do governador do estado, como acontece em São Paulo. Somos uma carreira de Estado. Portanto, os servidores do fisco deveriam ter como limite remuneratório o subsídio do chefe do poder judiciário, que é um servidor de carreira. No Rio Grande do Sul, conseguimos resgatar o respeito ao servidor do fisco. Precisamos resgatar também para os demais colegas do país onde isso ainda não é uma realidade”, destacou Malhani.
Tarde movimentada – O ciclo de palestras continuou à tarde com a participação do consultor Marcílio Ferreira. Ele, literalmente, fez os participantes saírem do lugar e da zona de conforto. Começou pedindo que fizessem um alongamento. Na sequência, fez exercícios para avaliar a capacidade emocional de cada um, destacando a necessidade de também dar vazão às emoções e não apenas à lógica.
O consultor também mostrou slides em que revelou que 98% dos funcionários mais bem avaliados pelas empresas fazem boa gestão de suas emoções. E, em números, tendem a ganhar anualmente 29 mil dólares a mais do que os que não possuem inteligência emocional desenvolvida.
O advogado e presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na gestão 2017-2010, Cezar Britto, falou sobre a reforma trabalhista, que extinguiu a contribuição sindical obrigatória. Para ele, essa foi uma forma de acabar com o principal meio de financiamento dos sindicatos.
“Tenho esperança que o movimento sindical se levante porque vivi tempos mais difíceis que estes. Na ausência do recurso econômico, sobrava o da solidariedade. Talvez seja a hora de olharmos os companheiros que não conseguiram a mensalidade e refletirmos mais sobre a importância dessa solidariedade”, disse.
Fonte: Sinafresp
