Para analisar os impactos econômicos e tributários causados pela adoção de um imposto sobre transações financeiras digitais, proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e comparado por muitos com a extinta CPMF, Movimento Viva, Febrafite e Congresso em Foco realizaram, nesta quinta-feira (13), debate on-line que contou com a presença de Rodrigo Spada, presidente da Afresp, da economista do Ibre/FGV Juliana Damasceno; e dos deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ) e General Peternelli (PSL-SP).
Só é válida se substituir outros tributos
Um dos defensores na Câmara dos Deputados da criação de um novo imposto sobre transações digitais, General Peternelli afirmou que sua criação só é válida se substituísse todos os outros tributos.
Apresentando a proposta de Imposto Único criada pelo ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, o qual teria alíquota de 2,5% e, segundo ele, fortaleceria o pacto federativo e acabaria com a sonegação fiscal.
“Com isso acaba a sonegação, a burocracia, o contencioso jurídico, combate corrupção e a criminalidade. E ele pode contribuir para a criação de um programa de renda mínima. Dessa maneira, você não cobra dos pobres, cobras dos ricos e favorece a criação um programa de renda mínima”, disse.
Apesar dessas vantagens, vários problemas
O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon, destacou que a CPMF teria um potencial de arrecadação rápido, já que utilizaria a estrutura do sistema bancário nacional. No entanto, o deputado elencou diversos problemas que acompanhariam a adoção desse tipo de tributo, como regressividade e ineficiência financeira.
“Esse imposto tem vários problemas. Primeiro, ele incide em cascata, significa que cada vez que o dinheiro troca de mão ele incide de novo, aumentando o preço final dos produtos”, explicou.
Para Molon, um imposto nesses moldes estimula a informalidade, a movimentação em dinheiro vivo, além de ser um modelo que não é adotado em nenhuma economia moderna.
“É um imposto regressivo, ou seja, ele vai custar mais para quem ganha menos. É um imposto de baixa eficiência econômica também”, concluiu.
Regulação para não repetir problemas da antiga CPMF
Por meio de uma retrospectiva da antiga CPMF, extinta em 2007, a economista Juliana Damasceno afirmou que a atual proposta atrela ao novo imposto desoneração da folha, algo que segundo ela estimulou a informalidade e se mostrou ineficiente no Brasil até aqui.
“Atrelar a concessão de um novo tributo a esse tipo de programa, que já se mostrou historicamente incapaz no Brasil de estimular a formalização e contratação de empregados, é um erro”, ressaltou.
A economista mostrou também que uma regulação “seria extremamente importante” para impedir que canais alternativos sejam adotados para sonegação. Juliana destacou também que uma Nova CPMF não promoveria melhorias no sistema tributário atual, assim como para o ambiente de negócios no país.
“Nossa grande preocupação é ver que essas discussões paralelas impedem que a gente trate dos verdadeiros problemas que temos hoje em dia, como complexidade, regressividade, cumulatividade, que impedem que nossos negócios voltem à atividade nesse momento tão importante de recuperação após a pandemia”, concluiu.
Retrocesso
Para o presidente da Afresp, Rodrigo Spada, uma nova CPMF estimularia a informalidade, a movimentação em dinheiro físico, e poderia promover evasão e elisão fiscal.
“Mais uma vez essa tributação incidiria, como sempre, sobre as pessoas que ganham menos e as que ganham mais poderiam ter planejamentos tributários para fugir disso”, disse.
Segundo Spada, o imposto defendido pelo governo federal seria um retrocesso e tornaria a tributação ainda mais regressiva e desfavorável aos mais pobres. “Infelizmente, o Brasil é um Robin Hood às avessas. Ele tira do pobre para dar para o rico. Temos muito a avançar no sistema tributário e devemos evoluir baseado nos países desenvolvidos, adequando esses modelos à realidade nacional”, finalizou.
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