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Hoje é um dia a ser comemorado!

9 de novembro de 2023 Notícia

Todos nós temos justos motivos para comemorar a inserção do dispositivo na PEC da Reforma Tributária, que coloca os Auditores no seleto grupo de carreiras de Estado que tem um teto salarial diferenciado, justamente por ser uma carreira de extrema importância.

Esse é realmente um ato inequívoco de reconhecimento do valor dos Auditores Fiscais. Outras alterações conquistadas no texto aprovado ontem no senado garantiram que o princípio da eficiência pudesse ser mais uma vez consagrado ao premiar os estados e municípios que estruturarem bem suas administrações tributárias.

E, por fim, mas tão importante para nós, Auditores Estaduais, podemos respirar com a recuperação de algumas competências que antes estavam entregues ao conselho federativo.

Portanto, podemos dizer que o texto aprovado ontem no senado abrandou perdas que reduziriam ainda mais nossas competências e autonomia. Mas não podemos esquecer que a CBS, irmã gêmea do IBS, nasce alguns anos antes, e que, consequentemente, daqui 5 a 7 anos, teremos que lutar muito para que não estejamos discutindo como negociar com o Congresso e a Receita Federal, as alterações que certamente serão demandadas pelos estados, tanto na legislação quanto nos sistemas, que já estarão em operação.

Mas o dia hoje tem que ser celebrado como uma etapa positiva que foi ultrapassada.

Agora se requer trabalho e energia na etapa que se avizinha na Câmara para evitar retrocessos e, principalmente, no ano que vem, quando estivermos na etapa de regulamentação de toda a reforma tributária. Cada detalhe importa!

Agradecemos, primeiramente, ao Subsecretário da Receita Estadual de São Paulo, o Luiz Marcio, pelo empenho e colaboração ativa nesta etapa,  e ao Coordenador da Fiscalização, o Cleber Stefani, por ter colaborado com debates e informações fundamentais para as decisões estratégicas.

Agradecemos à febrafite, em nome do Presidente Rodrigo Spada, a quem tenho a satisfação de ter indicado para presidir a entidade, pelo empenho na empreitada.

E por fim, quero lembrar aqui uma pessoa que não está mais na função de representação das entidades, mas foi fundamental nesse resultado, porque foi um dos grandes articuladores do Pacto de Brasília, e que nunca esmoreceu, mesmo em tantos embates, Alfredo Maranca.

A Afresp estará sempre na defesa da carreira e das administrações tributárias. Portanto, já estamos nos antecipando e fazendo os contatos com o governo estadual objetivando a implementação dos benefícios contidos na reforma tributária, especialmente, o teto salarial.


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