Nesta quinta-feira (3), mesma data em que o texto da PEC de reforma administrativa foi encaminhado ao Congresso Nacional, o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançaram de forma remota as edições 9 e 10 da série de cadernos técnicos que buscam apontar temas centrais para nortear discussões políticas sobre a reforma, trazendo aspectos técnicos voltados à racionalização da estrutura estatal para que as mudanças possam garantir aprimoramento do setor público e benefícios à sociedade brasileira.
Com as temáticas “Aperfeiçoamento das Normas Fiscais Brasileiras” e a “Essencialidade do Planejamento Público e Capacidade Governativa no Brasil: aporias e utopias para um mundo pós-pandêmico”, os materiais foram apresentados em webinar que contou com a participação de Rodrigo Spada, presidente da Afresp, Rudinei Marques, presidente do Fonacate, Profº Israel (PV-DF), deputado federal e presidente da Frente Parlamentar; Márcio Gimene, autor do caderno 9 e representante da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento, e José Celso Cardoso Júnior, presidente da Associação dos Funcionários do IPEA e responsável pela apresentação do caderno 10.
Destacando a relevância dos materiais lançados pelo Fórum para qualificação das discussões políticas sobre o tema, Spada apontou também a apresentação açodada da proposta por parte do governo federal.
“É fundamental que o debate sobre a reforma se dê em bases técnicas, de ideias e sem ideologias. Os servidores públicos não são contra a modernização do estado. Pelo contrário, são os principais interessados, pois vivem a crise por dentro, em sua maior intensidade”, disse.
De acordo com ele, “Hoje, infelizmente, tivemos a apresentação da reforma administrativa por parte do governo federal sem um debate técnico. Seria muito mais democrático e republicano se o governo federal tivesse tratado previamente com quem mais será impactado: o servidor público. A boiada vai passando a passos largos e pisoteia a democracia”.
Baixe todos os cadernos da reforma administrativa:
Fonacate lança Cadernos da Reforma Administrativa | FONACATE
Desde o ano passado o governo federal fala em enviar uma proposta de reforma da Administração Pública para o Congresso Nacional. Desde então, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) tem preparado diversas notas técnicas e estudos sobre a temática (clique aqui para saber mais).
