Em reunião virtual realizada na última quinta-feira (28), foram oferecidas pela Febrafite as boas-vindas à nova diretoria da Afresp, representada no encontro pelo presidente, Carlos Leony.
Com a presença do presidente da Federação, Rodrigo Spada, do presidente de honra, Roberto Kupsky; dos vice-presidentes Maria Aparecida Lacerda Meloni (MG), Marcelo Mello (RS), Cleudes Freitas (BA), Rubens Roriz (DF), Jorge Couto (TO), Marcos Carneiro (BA), e do Diretor de Estudos Tributários, Juracy Soares (CE), foi apresentado o estado atual das ações para a inserção do art. 162-A na CF, que trata da governança nacional do ICMS, tanto na PEC 110, que tramita no Senado, quanto na PEC 45, em tramitação na Câmara Federal.
Nesse sentido, foi feito relato por Juracy Soares dos trabalhos da Comissão Técnica da Febrafite que, aliás, conta com o trabalho de AFRs de São Paulo, cujo resultado deve ser a apresentação ao Centro de Cidadania Fiscal – CCIF de um modelo de gestão da entidade nacional da administração tributária. Esse modelo está sendo concebido com base nos relatórios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE e do Centro Interamericano de Administração Tributária– CIAT. Esse estudo pretende servir como baliza para as discussões do tema no processo de reforma tributária. Ao final da apresentação foi solicitada à Afresp a participação na Comissão Técnica da Febrafite e apoio aos trabalhos de convencimento dos parlamentares no Congresso Nacional.
Leony agradeceu a recepção e parabenizou o trabalho que a Febrafite vem realizando. Entretanto, enfatizou que o resultado das eleições de 2020 da associação colocou um foco indiscutível: o de atuar junto ao Governo do Estado de São Paulo no sentido da conquista do teto do judiciário, de melhores condições de trabalho e da recuperação do prestígio da classe.
Em que pese ter reconhecido a importância da discussão da reforma tributária, que aliás arrasta-se por décadas, Leony completou que, na perspectiva da diretoria da Afresp, há espaços não ocupados pelas organizações que representam os fiscos na busca pela formatação de uma nova experiência de harmonização e sistematização da tributação de estados e municípios. O objetivo principal dela seria o de desburocratizar a vida dos empresários e empresas, independentemente da reforma tributária.
Disse ainda que “pegar carona num tema que não temos governabilidade é muito arriscado. O que temos que fazer é um trabalho de coordenação nacional, porém com forte execução estadual junto aos governos locais, no sentido de trazer à discussão a necessidade de reforma da administração tributária, que permita a integração sistêmica da fiscalização e arrecadação de estados e municípios, principalmente do ICMS, simplificando a vida dos contribuintes, de forma que eles não tenham que entender de 27 legislações e obrigações tributárias diferentes.”
No fim da reunião, Leony reforçou o momento muito ruim pelo qual passam os fiscais paulistas, que amargam a última posição no ranking das remunerações dos fiscos estaduais. “Não temos o teto, e isso é inconcebível. Precisamos de um plano de ação concreto da Febrafite no sentido de ajudar-nos a obtê-lo. Não estamos falando de resultado. Isso é consequência. Não estamos falando de reforma tributária. Isso é muito incerto. Estamos falando de um plano de ação que mostre a todo o Brasil que sem os AFRs de São Paulo terem uma remuneração condigna com o tamanho e a importância do estado, não há possibilidade de uma atuação integrada, sistêmica e harmônica entre as administrações tributárias estaduais. Portanto, não tem como simplificar o ICMS. Essa remuneração condigna só é possível com o teto do judiciário para os AFRs”, finalizou.
