O Fórum Permanente de Carreiras de Estado (FOCAE-SP) realizou, na última terça-feira (11), encontro com candidatos que disputam vagas no legislativo estadual e federal. O evento foi transmitido pelas redes sociais das entidades que integram o Fórum.
Mediador do encontro, o presidente Rodrigo Spada falou sobre a importância do Fórum como relevante espaço de debates para a promoção do fortalecimento do serviço público e defesa do aprimoramento dos serviços prestados pelas carreiras pertencentes ao funcionalismo público estadual. “Uma mudança intensa na conjuntura política se faz por meio do voto e da mobilização da sociedade civil organizada”, afirmou.
Durante o evento, os candidatos assinaram a carta de compromisso em apoio ao FOCAE na defesa das carreiras de Estado (leia abaixo a carta na íntegra) e tiveram cinco minutos para apresentar propostas voltadas à valorização do funcionalismo público.
Participaram os seguintes candidatos a deputado federal e estadual:
Candidatos a deputado federal
Caio Miranda Carneiro (PSB-SP)
Daro Piffer (PPL-SP)
Delegado Maurício Freire (PSD-SP)
Fernando Capez (PSDB)
Ji Na Park “Mônica” (AVANTE-SP)
José Gozze (PSB-SP)
Marcus Dantas (PSL-SP)
Renato Reichmann (PSDB-SP)
Gilvandro José (PODE-SP)
Candidatos a deputado estadual
Coronel Camilo (PSD)
Kátia Torba (PHS)
Pedro Kaká (PODE)
Enviaram representantes ao evento o deputado federal Goulart (PSD-SP), deputado estadual Campos Machado (PTB) e deputado estadual Carlos Cezar (PSB).
Luiza Erundina (PSOL-SP), candidata a deputada federal, e João Gandini (PHS), candidato a deputado estadual, não compareceram ao evento, mas enviaram cartas se comprometendo com o projeto do FOCAE-SP. Gandini inclusive já enviou a carta compromisso on-line ao FOCAE. O candidato Marco Vinholi (PSDB) também assinou a carta, após a realização do evento.
Compuseram a mesa de trabalhos do FOCAE-SP, além do presidente Rodrigo Spada, o presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Fernando Bartoletti; o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), José Oswaldo Molineiro; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Marcos Nusdeu; o vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo (Aafitsp e Sindaf/SP), Rafael Rodrigues Aguirrezábal; o tesoureiro do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Sinafresp), Guilherme Jacob; a diretora da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP), Tânia Prado; a diretora do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Juliana Ribeiro; o vice-presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo, Luiz Ordas Lorido; o presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos (Apadep), Augusto Barbosa; e Mauro Silva, representando a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). A vice-presidente da Apamagis, Vanessa Ribeiro Mateus, encerrou o evento em nome de Fernando Bartoletti.
Confira a carta compromisso:
CARTA COMPROMISSO DEPUTADOS E SENADORES
“O serviço público é o patrimônio dos que não têm patrimônio”
Celso Antônio Bandeira de Mello, jurista
Exmo (a). Senhor (a) Candidato (a) a Cargo Eletivo Parlamentar.
O Fórum Permanente das Carreiras de Estado – São Paulo (FOCAE-SP), movimento em defesa do serviço público lançado pelas entidades de carreiras de Estado, apresenta seus objetivos comuns:
- Manifestar a importância de um serviço público de excelência para a população;
- Defender o aprimoramento dos serviços prestados pelas carreiras de Estado;
- Enfatizar a necessidade de investimentos nos serviços públicos a fim de que a população não seja vítima de sua precarização.
Diante desses objetivos, o FOCAE-SP convida Vossa Excelência a firmar compromisso para evitar a fragilização do serviço público durante seu mandato, garantindo a todos o acesso aos serviços essenciais, fazendo cumprir o dever constitucional do Estado de focar no cidadão e no retorno social, não permitindo assim que as instituições do Estado fiquem à mercê da transitoriedade e da volatilidade de programas de governo transitórios.
Certamente, tal compromisso tornará o serviço público mais efetivo e eficiente, pois sem isso não há garantia dos direitos fundamentais da sociedade, da vigilância dos gastos públicos, da livre e justa concorrência, de segurança pública, de educação, de saúde e do livre acesso à justiça, nem mesmo a certeza de que possa prosperar o combate à sonegação e à corrupção.
Sua assinatura é de extrema relevância, pois seu apoio contribuirá para a qualidade de vida dos cidadãos e para a evolução da sociedade brasileira.
Valorize o que é público. É seu!
Eu, XXXXXXXXXX, candidato (a) a XXXXXXXX, pelo partido XXXX, pelo Estado de São Paulo, a partir da presente data, por meio desta Carta Compromisso, assumo o propósito de apoiar o FOCAE-SP na defesa do serviço público e, caso eleito (a), exercerei meu mandato parlamentar observando as seguintes diretrizes:
- Defender medidas para o aprimoramento dos serviços públicos visando promover o atendimento efetivo e de excelência para toda a população;
- Apoiar e propor emendas orçamentárias que possibilitem o preenchimento dos cargos vagos nos quadros das carreiras de Estado integrantes do FOCAE-SP;
- Rejeitar propostas legislativas que atentem contra atribuições e funções inerentes aos cargos das carreiras de Estado integrantes do FOCAE-SP;
- Defender a realização de concursos públicos, a estruturação dos equipamentos e meios bem como a capacitação permanente dos servidores públicos em atendimento ao interesse público, ampliando-se o combate à sonegação fiscal e à corrupção;
- Defender, na reforma da previdência, a manutenção das normas de transição existentes e que asseguram a estabilidade dos direitos previdenciários vigentes dos servidores públicos, bem como dos inativos, e de seus pensionistas;
- Apoiar a participação de servidores públicos das carreiras de Estado no exercício de funções estratégicas na Administração Pública;
São Paulo, 11 de setembro de 2018
