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FOCAE-SP debate reforma da previdência estadual com relator da CCJR

28 de novembro de 2019 Classista

Em continuidade ao trabalho em conjunto de conscientização e esclarecimento acerca das inconsistências contidas nos projetos de reforma da Previdência estadual apresentados pelo Governo, representantes das entidades que integram o FOCAE-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado) reuniram-se na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), na noite desta quarta-feira (27), com o responsável pela relatoria na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o deputado Heni Ozi Cukier (NOVO).

A audiência foi uma oportunidade de debater as emendas apresentadas pelo grupo e oferecer elementos para elaboração do relatório e análise da constitucionalidade e mérito da PEC 18/19, que se iniciam em reunião extraordinária da Comissão marcada para a próxima terça-feira (3).

Também foram entregues estudos e planilhas produzidos pelas lideranças em que constam as inconstitucionalidades e divergências entre o projeto apresentado pelo Governo de São Paulo e o aprovado para o âmbito federal (EC 103/19). As entidades sustentam que é importante que se corrijam tais falhas na atual fase de tramitação a fim de evitar judicialização e aposentação em grande número de servidores públicos das diferentes categorias.

As principais questões abordadas referem-se à possibilidade de migração para o regime complementar; direito adquirido; alíquota de previdência; e prazo máximo para avaliação e homologação da aposentadoria voluntária.

Em seguida, já no plenário, os integrantes do FOCAE aproveitaram para reiterar os mesmos pleitos aos deputados Vinícius Camarinha (PSB), Campos Machado (PTB), Jorge Caruso (MDB), Castello Branco (PSL) e Alex de Madureira (PSD).

Além de Fernando Bartoletti, presidente da Apamagis e coordenador do FOCAE-SP participaram, da APMP (Associação Paulista do Ministério Publico), o presidente Paulo Penteado e o diretor 1º tesoureiro Renato Kim Barbosa; da Apadep (Associação Paulista dos Defensores Púbicos), o presidente Augusto Barbosa; da Afresp (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), o presidente Rodrigo Spada; da Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), o presidente Gustavo Mesquita e o tesoureiro-geral Rodrigo Lacordia; do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), o secretário-geral Alexandre Zakir; do Sindalesp (Sindicato dos Servidores Públicos da Alesp) e FESSP-ESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), a vice-presidente e diretora parlamentar, respectivamente, Desirée Sepe de Marco.