O Fórum Permanente das Carreiras de Estado (FOCAE-SP) lançou um movimento em defesa da valorização dos serviços públicos, nesta terça-feira (4), em cerimônia na Assembleia Legislativa, em São Paulo. O ato de lançamento reuniu autoridades, servidores públicos e representantes de entidades de classe.
Composta por associações e sindicatos de carreiras públicas de Estado, a iniciativa do Fórum tem como objetivo criar um ambiente de diálogo em defesa do serviço público, com base em três princípios: manifestar a importância do serviço público para a população; defender a melhoria dos serviços prestados pelas carreiras; e enfatizar a necessidade de investimentos no setor público. A Afresp é uma das 14 entidades que integram o Fórum (veja abaixo o rol de entidades que compõem o FOCAE-SP).
Representando a Afresp e a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o 1º vice-presidente da Associação, Denis Mângia, compôs a mesa ao lado de representantes das entidades de classe que integram o Fórum. Na ocasião, Mângia falou sobre a visão distorcida de parte da sociedade, que enxerga com maus olhos o funcionalismo público e atribui às carreiras funcionais parte da culpa pela crise econômica em que o país se encontra.
“Estamos aqui neste evento para atacar essa questão: por que a mídia nos posiciona como algozes de uma crise maior e complexa, que atinge, inclusive, o setor público? Acredito que não somos o problema, mas sim parte da solução”, questionou Mângia.
O vice-presidente ainda afirmou que a criação do movimento pelo Fórum como instrumento e espaço de discussão para afrouxar as distâncias entre servidores públicos e mídia também é oportuna. “É uma possibilidade de apresentar a nossa visão sobre o verdadeiro papel desempenhado pelo servidor público”.
Confira abaixo a carta de princípios que nortearão o trabalho do movimento elaborado pelo FOCAE-SP:
Manifesto em defesa do serviço público
“O serviço público é o patrimônio dos que não têm patrimônio”
Celso Antônio Bandeira de Mello, jurista
O Fórum Permanente das Carreiras de Estado – São Paulo (FOCAE-SP) vem a público alertar os cidadãos para o risco que a falta de estrutura deve provocar a médio e longo prazos na prestação de serviços públicos no Estado, afetando, principalmente, a população que mais deles necessita.
As associações e os sindicatos de carreiras públicas que compõem o FOCAE-SP lançam este movimento em defesa do serviço público com três objetivos comuns:
- Manifestar a importância de um serviço público de excelência para a população;
- Defender o aprimoramento dos serviços prestados pelas carreiras de Estado;
- Enfatizar a necessidade de investimentos nos serviços públicos a fim de que a população não seja vítima de sua precarização.
Este manifesto é estendido aos parlamentares paulistas na intenção de congregar esforços para encontrarmos em conjunto formas de evitar a fragilização do serviço público. Este debate é de extrema relevância, pois seu resultado afetará a vida dos cidadãos.
O serviço é apartidário e independente do governo, cuja obrigação é manter a excelência no atendimento ao cidadão e evitar a precarização iniciada décadas atrás. Já houve desmonte das estruturas de educação e saúde; agora, os alvos são as instituições que representam a segurança pública, a Justiça, a fiscalização e a defesa do cidadão.
É preciso desconstruir o mito de que a redução do Estado é necessária para recuperar a economia, com a consequente redução do serviço público. Essa ideia supõe que apenas a iniciativa privada traria eficiência a longo prazo. O sucateamento do serviço público é o efeito perverso dessa tendência, fato que a população já vem percebendo ao procurá-lo: relatos de falta de servidores, instalações inadequadas e condições precárias são constantes.
Garantir a todos o acesso aos serviços essenciais é um dever constitucional do Estado e esses serviços devem ser focados nas pessoas e no retorno social. Essa deve ser a missão do gestor público. Governos passam, o Estado fica. Instituições do Estado não podem ficar à mercê dessa transitoriedade.
Sem um serviço público efetivo e eficiente não há garantia dos direitos fundamentais da sociedade, da vigilância dos gastos públicos, da livre e justa concorrência, de segurança pública, de educação e saúde de livre acesso, nem mesmo a certeza de que o combate à sonegação e à corrupção possam prosperar.
Valorize o que é público. É seu!
Fazem parte do Fórum as seguintes entidades de classe:
- Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS)
- Associação Paulista do Ministério Público (APMP)
- Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP)
- Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
- Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP)
- Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)
- Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP)
- Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF/SP)
- Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo (AOPM)
- Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (SINAFRESP)
- Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (AFRESP)
- Federação Brasileira de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE)
- Associação dos Procuradores do Município de São Paulo (APMSP)
- Associação e Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo (AAFITSP e SINDAF/SP)
