Fisco Paulista propõe 1ª Lista Tríplice de sua história
[datar]Auditores Fiscais da Receita do Estado de São Paulo elegeram representante sem nomeação política para o cargo de Coordenador da Administração Tributária (CAT)
Nesta terça-feira (20/09) os auditores fiscais da receita do estado de São Paulo enviaram o resultado oficial da eleição por Lista Tríplice ao Governo do Estado. O oficio foi encaminhado à Secretaria da Fazenda (Sefaz) e ao gabinete do governador Geraldo Alckmin requerendo a indicação de um dos nomes dentre os três escolhidos pela categoria. Na terça-feira (13/09), os auditores elegeram o nome com maior representatividade dentro da categoria para assumir o cargo da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), cujas responsabilidades são arrecadar os tributos e receitas do Estado, além de fazer o planejamento fiscal dos tributos.
A Lista Tríplice é legítima e respeita os critérios abordados na Lei Complementar nº 1.059/08. O objetivo do corpo técnico é poder participar ativamente da escolha da figura máxima da categoria do fisco paulista que é o Coordenador da Administração Tributária, sem apadrinhamentos que favorecem ingerências políticas em detrimento de decisões técnicas. Hoje, o coordenador é indicado exclusivamente pelo Secretário da Fazenda. Os auditores fiscais do estado entendem que ninguém melhor para assumir um cargo de gestão de elevado nível técnico do que aqueles escolhidos entre a categoria.
A eleição aconteceu simultaneamente nas 18 delegacias do estado e teve adesão maciça dos auditores fiscais ativos da receita. A Sefaz não autorizou que os auditores utilizassem as dependências da sede para a eleição que, apesar de legítima, não é reconhecida pela Fazenda Pública. Acontece que o processo de escolha do coordenador (CAT) foi amplamente discutido e está contemplado na Lei Orgânica do Fisco, engavetada pelo Governo do Estado há 2 anos. Votaram mais de 1.450 auditores ativos da receita estadual e dentre os três candidatos, o Gustavo Theodoro foi o mais votado pela categoria, seguido de Alexandro Afonso e Valdemar Confort. Todos os candidatos são auditores fiscais da receita do estado (AFRs) há mais de 5 anos.
O Governo do Estado enfrenta desde o início do ano uma verdadeira crise com a carreira dos auditores fiscais da receita do estado. Desde maio não estão sendo lavrados autos de infração. Quase mil fiscais entregaram suas funções de confiança em todo o Estado e a categoria está em operação padrão desde o dia 4 de julho. Denúncias de benefícios fiscais arbitrários, ações na justiça de improbidade administrativa e ação de divulgação de mídia sobre e desequilíbrio dos impostos embutidos nos produtos de consumo básico – campanha Pobre Paga Mais -, estão sendo executadas a cada semana.
O objetivo dos auditores fiscais é promover a reestruturação da Secretaria da Fazenda, a modernização dos processos, o fim das ingerências políticas, assim como a publicação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). A aprovação da lei é o primeiro passo para o Fisco Paulista poder atuar com eficiência e com instrumentos que permitam o equilíbrio fiscal, com decisões pautadas no viés técnico e não político.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Sinafresp
