A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Polícia Civil deflagraram nesta quinta-feira (22) a operação Lampante, que tem o objetivo de desmantelar fraude fiscal estruturada envolvendo empresas que comercializam óleos e gorduras utilizados como insumo na indústria alimentícia, na produção de shampoo, condicionadores, sabão e lubrificantes.
A ação conta com a participação de 54 agentes fiscais de rendas e 26 policiais civis, que executam trabalhos em 17 alvos. Estão sendo cumpridos nove Mandados de Busca e Apreensão nos municípios de São Paulo, Guarulhos e Atibaia. Os indícios identificados pelo Fisco paulista apontam para um complexo e milionário esquema de evasão fiscal que teria lesado os cofres públicos em pelo menos R$ 120 milhões nos últimos quatro anos.
O trabalho de inteligência fiscal da Secretaria da Fazenda e Planejamento identificou que foram criadas empresas de fachada (atacadistas) no elo entre fornecedores de óleo e gordura e indústrias que se utilizam desses insumos em seus processos produtivos com o intuito de gerar créditos de ICMS para essas indústrias, conforme esquema abaixo:
Isso porque, de acordo com a legislação vigente, na compra de óleos e gorduras diretamente dos fornecedores, o valor do ICMS que as indústrias podem se creditar é reduzido ou nulo. O fisco paulista acredita que os atacadistas foram criados justamente para intermediar o trânsito documental da mercadoria, gerando um crédito de 18% para as indústrias.
Além disso, para não chamar a atenção da fiscalização, os atacadistas intermediários abatiam os débitos de ICMS gerados através da injeção de créditos oriundos de “notas frias” supostamente emitidas empresas “fantasmas” criadas pelo grupo fraudador (fluxo 3 da ilustração acima).
Como são as indústrias as responsáveis pelo pagamento do ICMS de toda a cadeia quando da saída das mercadorias produzidas (alimentos, shampoos, sabões, etc.) por conta do instituto da Substituição Tributária, o setor de inteligência da SEFAZ/SP acredita que o esquema tenha sido criado justamente para aliviar esse ônus tributário e, portanto, que as próprias indústrias podem estar envolvidas na fraude.
Durante o trabalho em campo, os agentes fiscais irão apreender livros, documentos fiscais, controles paralelos e realizar cópia e autenticação de arquivos digitais, de forma a ampliar o conjunto probatório a ser utilizado nas esferas fiscal e penal para desarticular a fraude, desqualificar as empresas simuladas e as pessoas interpostas e responsabilizar os articuladores e beneficiários do esquema. Veja abaixo as cidades onde estão concentrados os alvos da operação Lampante:
Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
