Presidente da Alesp elogia conduta do Fisco Paulista
[datar]O presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), Cauê Macris, reconheceu o empenho e a postura do Fisco Estadual, que há mais de dois meses acompanha as sessões da Casa em defesa do principal pleito da categoria, a PEC 5. A declaração foi feita durante a reunião do Colégio de Líderes, na tarde desta última quarta-feira (28).
“É fundamental fazer esse registro em nome da Alesp. É uma postura de trabalho defendendo os interesses da categoria com respeito aos líderes, com respeito a essa Casa”, reiterou Macris. Foram recebidos pelos parlamentares durante a reunião o presidente da Afresp, Rodrigo Spada, o Coordenador da CAT, Luiz Cláudio Carvalho, e o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski.
A categoria agora aguarda ‘destravar’, ainda esse semestre, a pauta aprovada em fevereiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para avançar, o projeto necessita de aprovação de dois terços da Assembleia em dois turnos e sanção do líder da Casa, Macris. O governador não tem poder de veto.
“Sabemos dos efeitos positivos de completar esse processo de votação pela Casa ainda nesse semestre. Temos a convicção de que o ganho será positivo e imediato para o estado de São Paulo”, defendeu Kupski.
O Colégio, dirigido pelo presidente da Alesp, reúne deputados líderes, que representam a maioria absoluta dos membros da Assembleia. A instância, além de decidir a ordem do dia das sessões ordinárias, também é consultada sobre pautas de amplo interesse da Casa. A dinâmica, segundo Spada, é conduzida na tentativa de influenciar parlamentares sobre matérias que ainda não foram a plenário, como é o caso da PEC 5.
“Não há negociação, nem acordo, muito menos debate no Colégio de Líderes. Mas para nossa surpresa, visualizamos um momento ímpar. Conquistamos um espaço consistente de diálogo com alguns deputados que integram a instância, graças a nossa apresentação, que não se limitou à pura retórica”, explicou o presidente.
Demais projetos
A convite do deputado Jorge Caruso, o coordenador da CAT compareceu à reunião para tratar de questões sobre outros dois outros projetos de lei de interesse do governo: o PL 57/2017, que estabelece redução de multas e juros de dívidas do ICMS, e o PL 253/2017, que institui a abertura do Programa de Parcelamento de Débitos de 2017 (PPD) para débitos inscritos em dívida ativa do IPVA e ITCMD.
“São dois projetos de lei de grande importância para a administração tributária. Eles visam resultados importantes para o aperfeiçoamento do nosso trabalho. Os dois projetos estão colocados em um âmbito mais amplo de modernização da Secretaria da Fazenda”, relatou Carvalho.
O coordenador também detalhou o novo planejamento estratégico da administração tributária, que ao longo dos anos irá impactar positivamente nos processos conduzidos pela CAT. “O fisco tem projetos importantes na linha de auto regularização e facilitação da vida tributária do contribuinte e na simplificação de obrigações acessórias. Há uma série de medidas administrativas que estão sendo gestadas e que não necessitam ser trazidas para esta Casa porque não precisam de lei”, disse.
O CAT também reforçou, no ponto alto de seu discurso, que a motivação do corpo pessoal deve ser uma das prioridades no exercício da função de Estado: “Nós temos a intenção de mudar a forma como o fisco paulista se relaciona com a sociedade”.
Articulações
Após a reunião no Colégio de Líderes, o presidente da Alesp convidou representantes da classe e o parlamentar Campos Machado para encontro em seu gabinete presidencial. Na pauta da reunião, foi apresentado requerimento da PEC 5 protocolado pelo autor da matéria, deputado Campos Machado. O objetivo é aprovar o requerimento a fim de acelerar a tramitação do projeto de emenda constitucional. Compareceram o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, e o presidente da Afresp, Rodrigo Spada.
Em seguida, o presidente Spada acompanhou o Secretário-geral do Sinafresp, Glauco Honório, os delegados da DRT-15 (Araraquara), João Zana, e DRT-6 (Ribeirão Preto), Aparecido Donizete, em posterior reunião no gabinete do presidente e líder da bancada do PSDB, Roberto Massafera.
Na ocasião, Massafera afirmou que apresentaria o requerimento da PEC 5 aos parlamentares da bancada em reunião convocada para as 11 horas da manhã, da próxima terça (4) . São necessárias manifestações de apoio de ampla maioria dos parlamentares para que documento seja validado. “O futuro está em movimento, por isso reiteramos o quão relevante é a união e esforço da categoria nesta reta final para obtermos um número expressivo de apoio dos parlamentares da bancada do PSDB”, reforçou Spada.
Dinâmica do Colégio de Líderes
As posições dos deputados pertencentes ao Colégio são tomadas mediante consenso entre seus integrantes, ou, quando não for possível, por maioria absoluta, ponderados os votos dos líderes de cada partido em função do tamanho de cada bancada. Nessas deliberações, os líderes de bloco parlamentar e da minoria têm direito a voz, mas não a voto.
Fonte: Afresp com informações da Alesp
