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FGV realiza debate sobre a não cumulatividade do IBS

7 de novembro de 2019 Classista

A Escola de Direito da FGV realizou na última semana um debate sobre a não cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O evento foi coordenado pelos advogados e professores da FGV Eurico de Santi e Gustavo Amaral, que também conduziu os debates. Durante o evento foi apresentada a proposta do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV (NEF) de não cumulatividade do IBS e os pontos controversos, como o saldo credor, pagamento de créditos acumulados e fraude. Entre outras coisas, foi defendido que, apesar da complexidade da sua implementação, do ponto de vista da administração tributária, o sistema que está sendo proposto é mais simples que o vigente. Outro ponto, foi a possibilidade condicionar o direito ao crédito à segmentação dos contribuintes inadimplentes, por meio do estabelecimento de casos de exceção, e, dessa forma, segregar os maus pagadores costumazes dos inadimplentes por motivos justificáveis. De maneira geral, o debate buscou o consenso entre representantes do setor privado, através dos advogados e representantes de empresas, e do fisco, para que se evite erros do passado e que se consiga atingir algo positivo para todos. Transformar a tensão entre os agentes econômicos em cooperação para buscar esse consenso é uma das maiores dificuldades nas discussões desse tema.