Febrafite defende a simplificação do sistema tributário em audiência
[datar]O vice-presidente da Febrafite e também presidente da filiada Afresp, Rodrigo Spada, participou nesta terça-feira (05) da audiência pública “Tributação: Um novo modelo para o Brasil”, realizada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Solicitada pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), a audiência contou com os expositores: Carlos Roberto Paiva, assessor especializado da diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura do IPEA; Newton Marques, economista do Banco Central do Brasil; João Antônio Fleury, secretário de Fazenda do Distrito Federal; Roberto Name Ribeiro, representante do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal do Brasil; Erich Endrillo Santos Simas, presidente da Comissão de Tributação da Ordem dos Advogados do Brasil no DF.
Na oportunidade, Rodrigo Spada parabenizou o deputado Izalci pela iniciativa de promover a discussão do tema na CFT e ressaltou que o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, favorece os competidores chineses, coreanos, e de outros países, enquanto que o empresariado brasileiro e o cidadão suportam a carga tributária. Spada também destacou que o próprio fisco tem dificuldades de interpretar e executar seu trabalho no modelo atual. “Temos vários sistemas tributários vigentes: da União, das 27 unidades federativas e dos municípios”, disse.
Ao final da sua manifestação, o representante da Febrafite falou sobre a proposta de reforma tributária da Federação, editada em 1999 que preserva o Pacto Federativo, simplifica o sistema tributário, entre outros itens, como sugestão para ser apresentada na comissão. “Poderíamos discutir uma proposta que se equipara aos sistemas dos países desenvolvidos”, concluiu Spada.
No final da audiência, o deputado agradeceu a colaboração da Febrafite e destacou que é necessário mudar, o quanto antes, o sistema tributário brasileiro, pois segundo ele o país chegou ao fundo do poço com a carga tributária atual.
A segunda etapa do encontro será na próxima terça-feira (12), com a participação do setor empresarial, que apresentará suas sugestões.
Reforma Tributária da Febrafite
Desde 1999 a Febrafite tem uma proposta de reforma tributária que preserva o Pacto Federativo, respeita as competências tributárias dos entes, valoriza as receitas estaduais, municipais e da União, assim como as carreiras do Fisco com autonomia funcional, administrativa e financeira das administrações tributárias, sem ingerências políticas para o exercício da atividade fiscal.
A proposta defende, sumariamente, a especialização das bases tributárias entre as esferas de governo, de forma que a União concentre a competência dos tributos incidentes sobre a renda; os Estados e Distrito Federal, em relação aos impostos instituídos sobre o consumo; e os Municípios, os cobrados sobre o patrimônio.
Pela proposta, haveria a extinção de impostos como ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social). Além disso, o ICMS teria seu campo de atuação alargado, passando a congregar a totalidade das prestações de serviços.
Para a Febrafite, a reforma do sistema tributário brasileiro deve aumentar a competitividade dos produtos nacionais e a eficiência econômica, mediante a desoneração das exportações brasileiras e a efetiva isonomia da tributação dos produtos importados; criar um mercado interno caracterizado pela livre circulação de mercadorias, de serviços, de capitais e de pessoas; reduzir as obrigações administrativas para as empresas e para a administração pública, simplificando substancialmente a tributação, com a consequente redução dos custos administrativos para os contribuintes e para a Administração Tributária; aumentar a formalidade das atividades produtivas, inclusive no tocante às relações de emprego, tanto pela simplificação da tributação, como pelo início do processo de desoneração da folha de pagamentos em relação aos tributos exigíveis dos empregadores; e, principalmente, promover o fortalecimento e a valorização das administrações tributárias.
Fonte: Febrafite
