Em parceria com o Congresso em Foco, a Febrafite realizou nesta segunda-feira, 1, debate acerca dos benefícios concedidos para exportações de produtos primários e semielaborados, além de abordar os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal, que homologou no dia 20 de maio acordo para que a União compense os 26 estados e o Distrito Federal por perdas relativas à arrecadação de ICMS causadas pela Lei Kandir desde 1996.
Com a presença do presidente da Afresp e da Febrafite, Rodrigo Spada, a live contou ainda com o senador Wellington Fagundes (PL-MT), Onofre Alves Batista Júnior, professor de direito público da UFMG, René de Oliveira e Sousa Júnior, secretário da Fazenda do Pará e Charles Alcantara, presidente da Fenafisco.
Decisão do STF e revogação da Lei Kandir
Ao longo do debate, os participantes discorreram sobre os prejuízos causados à arrecadação estadual por conta de todos os benefícios fiscais oferecidos para exportadores de produtos primários e o insuficiente ressarcimento de R$ 65,6 bilhões da União para estados e municípios como compensação dos valores não arrecadados devido à Lei Kandir, homologada pelo STF, condicionando o repasse de parte do montante à aprovação da PEC 188.
Segundo Rodrigo Spada, o acordo homologado pelo STF foi parcial, pois reconhece os prejuízos aos estados, mas fica muito aquém em termos de valores – de cerca de R$ 600 bilhões, a União repassará apenas R$ 65,6 bi até o ano de 2037. “Fomos pelo acordo que é possível. Sinto o posicionamento da União como uma inadimplência institucionalizada. Na prática, o discurso e mais Brasília e menos Brasil. Precisamos que os estados tenham mais recursos e autonomia para proverem sua população”, destacou.
Confira o debate completo:
