O especialista Víctor Chebel apresenta sistema de regime simplificado da Argentina
[datar]O primeiro dia do Seminário Internacional Tributo ao Brasil foi finalizado com a palestra do professor e especialista da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidad Nacional de Córdoba, Víctor Fabián Chebel, sobre o IVA na Argentina.
Para Chebel, o sistema tributário na Argentina é muito mais simples do que no Brasil, mas alguns pontos positivos podem ser usados como referência para o sistema brasileiro. “Precisamos conhecer o impacto do imposto sobre a sociedade. Com um sistema tributário mais justo, podemos superar a crise do fisco e aumentar o imposto sobre o consumo de forma exponencial”, explicou o docente.
Regime Simplificado: Na Argentina, é utilizado o sistema de regime simplificado, o monotributo, no qual o contribuinte paga apenas um tributo. “Semelhante ao Supersimples, ele é calculado conforme o perfil do contribuinte [gasto e renda]. Com as informações dos contribuintes atualizadas por conta da fatura eletrônica, as reclassificações aumentaram automaticamente”, afirmou Chebel.
A evolução da tecnologia auxiliou a implantação da nota fiscal eletrônica, o que melhorou a gestão de pessoas, a generalização da nota fiscal e o regime especial para o comércio eletrônico. “Com a informatização, conseguimos legalizar o que é importado e exportado rapidamente. Isso facilita e agiliza o processo de monitoramento, que se torna mais justo, reduz custos, e menos empresas agem fora da lei”, pontuou.
Gestão de risco ineficaz: Uma das deficiências do IVA é sua característica regressiva, na prática, os mais pobres são os mais onerados em comparação com quem detém maior riqueza. ” É uma gestão de risco ineficaz, que se agrava com a evasão fiscal e tem impacto nas finanças a longo prazo”, disse.
