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Dúvidas Frequentes sobre o IR

1. Quem realiza os agendamentos para orientação da declaração do IR?

O agendamento normalmente começa em meados de março e se estende até perto da data final da entrega do IR. O agendamento para orientação da declaração do IR é realizado pela Central de Atendimento (4020-8721).

2. Quanto tempo para orientação da declaração do IR?

1 hora de orientação aproximadamente.

3. Quais são os documentos essenciais que precisam ser apresentados?

Informe de Rendimento (salários, bancos, Amafresp), recibo do último IR e cópia da declaração do ano anterior.

Na orientação presencial, é necessário trazer os documentos no dia/hora marcado.

Já na consultoria virtual, você precisa encaminhar as documentações antecipadamente com pelo menos um dia, para o e-mail destinado ao IR (dirpf@afresp.org.br).

4. Qual é o valor para a orientação do IR?

É gratuito para associados e dependentes, filiados a Amafresp.

5. Quem pode receber a orientação da declaração do IR?

Associados e dependentes filiados a Amafresp.

6. Como proceder com associados que não possuem computador?

Agendar a orientação presencial.

7. Como buscar os informes de renda dos aposentados?

Informe de rendimentos da SPPrev (salário), por meio do do site, área do usuário, login (CPF) e senha (cadastrada pelo associado). Clique aqui.

Obs: No caso de a dúvida persistir, encaminhar sua dúvida para Central de Atendimento Afresp. (atendimento@afresp.org.br)

Obs2: A SPPrev não envia mais o demonstrativo e holerites pelo correio, somente através da área do usuário (site).

8. A taxa de inscrição Amafresp é dedutível no Imposto de Renda?

Taxas não são dedutíveis

9. No caso de ganho de capital, é necessário realizar o pagamento do imposto no momento do ganho de capital?

Sim, o imposto sobre Ganho de Capital deve ser apurado através do Programa GCAP e o vencimento do imposto se dá no mês seguinte da data da operação.

10. Venda de ações é necessário realizar o pagamento do imposto?

Sim. Vendas acima de R$ 20.000, o imposto vence no mês subsequente da venda.

Operações Normal: 15% – Operações Day Trade 20%.

11. É dedutível as taxas de Adm. Consorcio?

Não são despesas dedutíveis.

12. Qual a fórmula para efetuar o Carnê Leão?

Todos os recebimentos de Pessoas Físicas são tributáveis. O cálculo se dá mediante a aplicação de tabela progressiva mensal do Imposto de Renda.

13. Como realizar o lançamento do precatório?

Lançamento de Precatório é lançados com “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”.

14. Como solicitar Isenção doenças graves?

A solicitação de doença grave deve ser solicitada junto à Fonte Pagadora.

15. Como lançar alugueis recebidos de PF?

Os alugueis recebidos mensalmente devem ser oferecidos a tributação mensal “Carnê-Leão” e o imposto de renda devido deve ser recolhidos no Último dia do Mês Seguinte. No Momento da Declaração de Ajuste Anual, lançar os Rendimentos Recebidos e o Imposto Pago na Ficha de Rendimentos Tributável Recebido por Pessoas Físicas.

16. Qual a data a ser considerada na aquisição do Imóvel recebido por Inventário/Partilha/Herança/Doação?

A data de Aquisição a ser computada é a data da Transmissão de Bens.

17. Como proceder na Venda de imóvel ou renuncia usufruto?

Calcular o lucro da venda através do programa GCAP. O imposto devido deverá ser pago no mês seguinte da venda. Renúncia de Usufruto deverá ser lançado na declaração de bens conforme o descritivo na Escritura.

18. Em caso de ganho de loteria, como proceder?

Deverá ser lançado em Rendimento Tributação Exclusiva.

19. Como realizar o lançamento de Usufruto?

Recebimento de Usufruto, lançar da Declaração de Bens e Rendimento Isento e Não Tributáveis.

20. Como realizar o lançamento de Doação?

Doação Recebida lançar nos Rendimentos Isentos e Não tributáveis.

21. Devo lançar aposentadoria? Há isenção?

Rendimentos Tributáveis. Para contribuintes com 65 anos ou mais há isenção mensal do benefício até o montante de R$ 1.903,98.

22. Como devo realizar o lançamento de declaração de bens?

Lançar na Ficha de Declaração de Bens pelo valor de aquisição.

23. Como realizar o lançamento de empréstimo?

Lançar na ficha de Dívidas e Ônus.

24. Como devo lançar um pagamento à Esposa?

Se não for Pensão alimentícia, lançar como Doação.

25. Se eu receber uma doação vinda do exterior, devo lançar? É tributável?

Não há imposto federal sobre doação. Porém sofre tributação do Estado de 4% sobre o valor recebido com o limite de isenção de 2.500 UFESP.

26. Devo lançar o Reembolso de Convênio Amafresp? É dedutível?  

Reembolso não é dedutível.

No caso especifico da Amafresp o valor do Reembolso deverá ser lançado em separado do valor do convênio juntamente com as despesas que geraram o reembolso.

27. No caso de gastos com empregada doméstica, preciso lançar?

Pode ser lançado em pagamentos efetuados, porém sem a utilização para o cálculo do Imposto de Renda.

28. Quando e como fazer a declaração de espólio?

Deverá ser feita declaração intermediária do espólio até o encerramento do processo de partilha. Após a Data final da Partilha ou Escritura Pública deverá ser feita a Declaração final de Espólio no mês de abril (ou no mês da entrega da Declaração normal) do ano seguinte.

29. Posso pedir restituição de 05 anos por doença grave?

Pode, desde tenha o laudo médico e outros documentos que a Receita Federal exige.

30. Como lançar imóveis da partilha?

No final da Declaração de Espólio, lançar na declaração de bens e nos rendimentos isentos e não tributáveis do herdeiro.

31. Se eu realizar uma Remessa ao Exterior, como devo proceder?

Não ocorre a incidência de imposto sobre a renda nas remessas, independentemente do seu valor, efetuadas para cobertura de despesas com a manutenção de cônjuge e filhos no exterior, desde que realizadas em nome deles, por meio de entidades autorizadas.

32. No caso de aquisição de Imóvel financiado, como devo lançar?

Declaração de Bens, lançar o valor efetivamente pago durante o ano. Nos próximos anos acrescentar os valores pagos.

33. Como devo proceder em relação a venda de maquinário?

Apurar Ganho de Capital através do programa GCAP.