Deputado Hauly afirma que o sistema tributário é um ‘Frankenstein’ funcional
[datar]Distribuir rendas com justiça social foi o foco do deputado Federal, Luiz Carlos Hauly, no Seminário Internacional Tributo Ao Brasil. O evento, terceira etapa do Movimento VIVA, acontece hoje (29) e amanhã no Hotel Renaissance, em São Paulo.
O deputado apresentou a Reengenharia Tributária e Tecnológica, uma proposta da Câmara dos Deputados, que tem como objetivo utilizar a tributação como instrumento de desenvolvimento econômico e de inclusão social. “O Brasil é um caso que precisa ser estudado para entender os porquês de não crescer e não distribuir a riqueza. Quem é o culpado?”, indagou.
Para Hauly, o sistema tributário impediu o crescimento e desenvolvimento brasileiro por conta das inconsistências e incongruências. “O sistema é contra a produção e a livre concorrência”, disse. Com um sistema tributário brasileiro caótico e confuso, Hauly afirma que o processo é um “Frankenstein” funcional e onera a folha de pagamento. “Além de ser um dos mais complexos sistemas do mundo, o processo incentiva a guerra fiscal e a carga tributária maior sobre alimentos e medicamentos”, comentou.
Proposta de Inclusão Social
A proposta do relator é fazer o Brasil crescer de 5 a 7% ao ano e descentralizar a renda. “O país precisa voltar a crescer e ter mercado de trabalho. Precisamos aumentar a arrecadação. Com a proposta, o intuito é fortalecer os municípios, os estados e a União”, explicou o deputado.
Confira as principais propostas do deputado:
- Criação de um novo órgão, chamado Superfisco, de competência estadual, que funcionaria para tributar e fiscalizar a cobrança do novo IVA, de caráter nacional e legislação única;
- Diminuir a progressividade do consumo com o IR progressivo, dando destaque para a capacidade contributiva e proporcionando distribuição de renda e justiça fiscal;
- Alimentos e medicamentos com alíquotas reduzidas;
- Isenção de impostos das exportações e dos bens de ativos fixos das empresas, o que incentivaria as indústrias e a geração de novos empregos;
- Manter o Super Simples para as micros e pequenas empresas;
- Incentivar novas tecnologias e softwares, universalizando o uso de nota fiscal eletrônica e a cobrança no ato da compra, o que diminuiria a corrupção, sonegação, planejamento fiscal e a elisão fiscal.
