Com a presença de Rodrigo Spada e Jefferson Valentin, foi realizado nesta sexta-feira (5) debate sobre problemas estruturais do ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação) que impedem a sua aplicação com justiça tributária.
Tema de suma importância para redução das desigualdades sociais no país, o debate promovido pelo Congresso em Foco, em parceria com a Febrafite e com o Movimento Viva, foi mediado pela jornalista Elisangela Colodeti e contou com a participação da senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e membro da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da Comissão de Assuntos Econômicos, da CCJ e da CM-Reforma Tributária.
Representante do Movimento Viva no encontro, o AFR Jefferson Valentin ressaltou a natureza regressiva do sistema tributário nacional e destacou a importância de uma lei para regulamentar a tributação de patrimônio no país. “Hoje, o ITCMD atinge apenas os mais pobres e a classe média, não conseguimos taxar quem tem mais renda. E isso acontece porque não temos uma lei complementar, e a falta dela prejudica os estados, que não conseguem tratar de forma específica seus contribuintes”, apontou Valentin que ponderou que o código tributário atual, redigido em 1966, não prevê impostos como o ITCMD, impossibilitando uma base de cálculo e outros parâmetros técnicos para o regramento do tributo.
Defendendo a luta por justiça tributária do fisco nacional, Rodrigo Spada, presidente da Afresp e da Febrafite, reafirmou a necessidade da reforma tributária para aumentar a autonomia dos estados e pediu apoio político para que propostas, como a do ITCMD, avancem no Senado Federal.
“Queremos os estados autônomos, que é um dos princípios da federação. Precisamos combater a sonegação por meio de uma legislação com mais instrumentos legais para promovermos justiça fiscal. A crise sanitária é grave e vai aprofundar nossos problemas. Temos que ver na crise uma oportunidade para construirmos um país mais justo e fraterno”, finalizou Spada.
Ao final do encontro, a senadora Simone Tebet propôs ao senador Randolfe Rodrigues um projeto em conjunto para isentar a alíquota de ITCMD para famílias de vítimas da Covid-19.
Live completa
