Criada a Rede dos Auditores Fiscais de Língua Portuguesa no 2º dia do Congresso da Febrafite
[datar]No segundo dia do 11º Congresso Nacional e 6º Internacional da Febrafite, que acontece de 11 a 14 de junho no hotel Gran Marquise, em Fortaleza (CE), os assuntos discutidos foram a reforma da Previdência, cidadania fiscal, novas tecnologias fiscais, e a abertura do 2º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais.
Na parte da manhã, a procuradora Regional da República do Ministério Público de São Paulo, Zélia Luiza Pierdoná, e o vice-presidente de Política de Classe da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, falaram sobre a Previdência Social. Foi um debate com dois pontos de vista diferentes: a procuradora Zélia é a favor da reforma da Previdência. “Se não for agora, eu tenho certeza absoluta que a reforma da previdência será pauta nos próximos governos”, disse. Já Floriano, da Anfip, afirmou que a reforma é excludente. “A previdência é contributiva. Nós pagamos e precisamos discutir. Não podemos deixar que previdência se torne uma proteção mínima”.
Em seguida, o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro, Marcus Abraham, discursou sobre cidadania fiscal e boa-fé orçamentária: “O cidadão não exerce adequadamente a sua cidadania fiscal, ele não vem participando dos debates em torno das questões financeiras e orçamentárias do País. A sociedade reclama muito da nossa carga tributária fiscal, que gira em torno de 38% a 40% do PIB – considerada uma das mais elevadas, mas por outro lado não observamos a retribuição do que pagamos. Se tivéssemos os serviços básicos como: saúde, educação, segurança pública e outros direitos adequadamente oferecidos pelo Estado, do contrário, talvez, não tivéssemos uma carga tão elevada”.
Depois do almoço, teve início o 2º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais. O professor da Universidade de Lisboa, João Ricardo Catarino, apresentou dois painéis. No primeiro, sobre Tributação do Sistema Financeiro na União Europeia, ele falou do desafio na implantação de um imposto único sobre as operações financeiras para os 28 países do bloco. Enquanto alguns defendem sua vigência, outros acreditam que possam ser prejudiciais à economia de alguns países. Na apresentação seguinte, o professor mostrou como funciona a tributação sobre o patrimônio em Portugal. Há dois tributos municipais, o IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis), que funciona de forma parecida com o nosso IPTU, e o Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), que seria como o ITBI brasileiro. Mas, diferente do Brasil, não existe por lá o tributo sobre causa mortis e doação (o ITCMD), que foi extinto por lá há mais de dez anos.
O 2º Congresso Luso-Brasileiro foi encerrado com a aclamação do presidente da Apit (Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira) de Portugal, Nuno Barroso, como 1º presidente da Rede dos Auditores Fiscais de Língua Portuguesa, que congrega a Apit e a Febrafite. A Rede reúne forças e interesses comuns dos auditores e inspetores tributários para trocar experiências e representar os profissionais junto a governos, parlamentos ou assembleias legislativas. O vice-presidente da Rede é o atual presidente da Febrafite, Roberto Kupski.
Um momento especial do 2º dia do Congresso foi a leitura da carta escrita pelo presidente de Portugal, Marco Rebelo de Sousa. Ele lembrou a importância de se ter sistemas tributários mais justos e eficazes, “num mundo em que a globalização e a necessidade de transparência assim o exigem e onde o pleno exercício da cidadania fiscal assume um papel cada vez mais relevante”.
Por fim, a palestra que encerrou o segundo dia do Congresso foi sobre os desafios e dificuldades do IVA na União Europeia, pelo professor da Universidade de Lisboa, Vasco Branco Guimarães, e pela procuradora da Fazenda Nacional de Fortaleza/CE, Denise Lucena Cavalcante. O professor português disse que o IVA na Europa funciona como se fosse uma somatória do ICMS com o ISS. Mesmo com algumas falhas no sistema de gestão, elas diminuíram consideravelmente com a adoção do modelo brasileiro da Nota Fiscal Eletrônica, especialmente no combate à sonegação fiscal.
