O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) defendeu, durante Seminário da Unafisco Nacional, nesta última quinta (2), que a autonomia e a segurança jurídica de auditores estaduais e federais são dois direitos que devem ser garantidos pela Constituição Federal.
A declaração foi bem recebida pelo público durante painel sobre reforma tributária e justiça fiscal. O presidente da Afresp, Rodrigo Spada, foi convidado para moderar a mesa.
“Por que o Brasil não cresce? Erramos na estrutura tributária de modo geral. Erramos no regime jurídico. O que precisamos discutir nesse momento é como um novo modelo irá ajudar a resolver a questão da justiça fiscal e a regressividade que afeta o imposto da base do consumo”, disse.
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Segundo Hauly, é preciso reduzir as alíquotas dos impostos da base do consumo e fazer crescer a tributação sobre a renda, seguindo a tendência de outros países. Ele completa que a redução de tributos como ICMS também deve vir acompanhada de alterações na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
“Para avançar em um novo modelo, devemos enxugar o sistema tributário, simplificar a tributação da base do consumo e respeitar o pacto federativo entre União, estados e municípios”, completou.
O relator da proposta de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, defende a extinção de uma série de tributos, que seriam reduzidos à criação de um único imposto tipo IVA – sujeito a cinco ou seis alíquotas dependendo do setor. Um imposto seletivo passaria a incidir sobre a produção de setores como energia e telecomunicações.
Na ocasião, o presidente Rodrigo Spada também falou sobre a disfuncionalidade do principal imposto sobre o consumo, o ICMS, que afeta diretamente a qualidade do produto entregue pelo fisco à população. “A crise dos tributos também impacta a imagem da categoria, que se vê desgastada ao longo dos anos”, reiterou.
A organização do evento permitiu a quebra de protocolo e concedeu a fala ao deputado estadual Orlando Bolçone (PSB) durante o início da mesa. Em sua fala, Bolçone reforçou os papéis desempenhados pela figura do agente fiscal de rendas. “Acredito que são duas frentes de atuação: o AFR como agente de desenvolvimento e a execução do seu trabalho como primeiro passo de combate à corrupção”
Também participaram da mesa: os diretores do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) Isaías Coelho e Bernard Appy; o reitor da Universidade de Santa Catarina, Ubaldo Balthazar; e o técnico de pesquisa e planejamento do IPEA, Rodrigo Orair.
