Conselho Deliberativo se reúne para discutir assuntos de interesse da classe
[datar]Os membros do Conselho Deliberativo se reuniram no dia 22 de julho, na Sede. Participaram 14 Conselheiros titulares e cinco suplentes. Pela Mesa Diretora compareceram o presidente do Conselho, Paulo Henrique Cruz; o 1º secretário, Pedro de Oliveira Abrahão; e o 2º secretário, Leandro Radusweski Quintal. Pela Diretoria Executiva esteve presente o presidente da Afresp, Rodrigo Keidel Spada.
Spada, convidado a participar da Mesa, falou dos acontecimentos dos últimos meses na esfera política, como o processo de colocar em pauta a votação da PEC 5, o fortalecimento e a união da classe. “A PEC representa o reconhecimento e independência da categoria”, disse. O presidente do Conselho, Paulo Cruz, lembrou a importância da atuação dos Delegados Regionais Tributários na mobilização dos AFRs para a aprovação da PEC, em referência à presença do Conselheiro José da Rocha Bravo, suplente de Teruo Massita e Delegado da DRTC-II.
O Conselheiro Henning Von Rautenfeld solicitou que fosse feito um minuto de silêncio pelo falecimento do deputado Celso Giglio, que também foi três vezes prefeito de Osasco, e participou ativamente da cessão do terreno onde está hoje o Centro de Convivência de Osasco. Henning também parabenizou o AFR Vitor Sapienza, que era suplente de Giglio, por ter tomado posse como deputado em 18 de julho, em uma cerimônia na Assembleia Legislativa.
Em seguida, o Conselheiro suplente de Taubaté, Bruno Lopes Barreira da Cunha, assumiu como Titular do Conselho, visto que Fabiano Buchetti não faz mais parte dos membros titulares. Depois, foi aprovada a ata da reunião do C.D. de 24 de junho.
O presidente Paulo Cruz prosseguiu com a reunião, com o assunto da regulamentação do Conselheiro Nato. A Diretoria Executiva vetou a sua instituição por não ter base legal, que havia sido aprovada do C.D. de 24 de junho. Ele acatou o veto da Diretoria, e pediu aos Conselheiros que o aceitasse, no que foi atendido, de forma unânime. Na leitura de seu voto, “Não é porque no passado foi extinto o cargo de Conselheiro Nato, que está vedada de cria-lo novamente. Criar novamente não infringe o Estatuto Social da Afresp, mesmo porque não há repristinação no direito pátrio. Então a criação nova não viola a Assembleia passada, mas por de certo terá que ser aprovada em futura AGE.
Este foi meu pensamento lógico jurídico que norteou o ‘decisum’ do Conselho. Contudo, aceito e conheço o veto da Diretoria Executiva, bem assim, a petição do AFR Rivaldo Ribeiro de Jesus, por entender que o ânimo social é item relevante em nossa vida associativa. E mais a eleição para o conselheiro é apta a ventilar e oxigenar a sociedade, e mais sensível aos custos da ordem superior a R$ 70.000,00 para a criação e realização de Assembleia Geral Extraordinária para discussão deste tema, no qual a Classe já se manifesta contrária e considerando os princípios de economicidade, da moralidade administrativa, da melhor prática administrativa que regem os atos praticados por este Conselho.
Encaminho o veto à votação do Colendo Colegiado e neste ato recomendo a aceitação do veto, inclusive se possível, de forma unânime para que tal assunto nunca mais volte às temáticas discutidas neste Conselho”.
Rodrigo Spada disse que o veto tem razões jurídicas e lembrou que, segundo o Código Civil, inciso V do artigo 54, estatuto social deve ser o principal instrumento regulador, de modo a garantir o bom funcionamento de uma estrutura administrativa, e “o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos”. Ignorá-lo significa afrontar os dispositivos jurídicos à revelia do Estatuto Social da Afresp e da Assembleia Geral Extraordinária, considerada soberana.
O diretor Regional de Taubaté, José Elias Cavalcanti Netto, presente na reunião, falou da venda do Centro de Convivência do Vale do Paraíba, discutida na reunião do dia 20 de maio. Ele agradeceu pela aprovação do processo de venda e espera que ela possa ser resolvida com brevidade.
Em seguida, foi lido o parecer da Comissão Fiscal sobre a abertura de crédito suplementar para o Centro de Convivência Urbano, pelo seu presidente, Henning Mario Von Rautenfeld. A Diretoria havia aprovado a abertura do crédito, em 14 de julho de 2017. O AFR André Ribeiro de Araújo, que foi diretor Regional da Sede/Predião, disse que o CCU será de grande utilidade para os colegas tanto da Capital quanto do interior. O atual diretor do Predião, Eugenio Kobayashi, lembrou que o investimento feito neste CCU poderá ser recuperado com a inscrição de novos AFRs, além da venda de novos seguros – assim, sua manutenção seria sustentável. O parecer da Comissão Fiscal foi votado e aprovado de maneira unânime pelos Conselheiros.
O presidente Rodrigo Spada agradeceu a aprovação do crédito suplementar do CCU, justificou a aprovação tácita da Diretoria Executiva e disse sentir-se mais confortável com o aval dado pelo Conselho para que o CCU possa se tornar realidade.
O item 8 da reunião foi retirado de pauta pelo presidente Paulo Cruz, visto que o relator do processo não estava presente.
Os próximos itens de pauta foram a prestação de Contas do Fundafresp e a solicitação dos Conselheiros de informar o endereço completo e telefone das entidades nos meios de comunicação da Afresp. O parecer do presidente da Comissão Fiscal, Henning Von Rautenfeld, foi aprovado por unanimidade.
Nos autos do Processo C.D. n°20/2013 – Plano Plurianual da Afresp, em informação do dia 15 de maio de 2016, o ex-diretor de Regionais, Matheus Lima, afirmou que seria elaborado um Regulamento Geral para as Regionais. O Conselheiro Antonio Lourenço Colli propôs a elaboração de ofício à Diretoria Executiva solicitando informações sobre a confecção do mencionado Regulamento. Foi votado e aprovado por unanimidade o envio do ofício.
O Processo C.D. n° 09/2016, sobre a Implantação do protótipo médico da família da Afresp, também do Conselheiro Antonio Lourenço Colli, foi apresentado em seguida. Ele citou que a Diretoria Executiva havia lançado o programa Geriatra de Confiança, pela Amafresp, voltado aos associados idosos, e sugeriu que a iniciativa precisa de mais tempo para que sejam avaliados seus benefícios.
O Conselheiro Antonio Colli também elaborou requerimento contido no Processo C.D. n° 10/2017, sobre a criação do Programa Aquisição Direta de Medicamentos de uso contínuo. Foi proposta a votação de um ofício para a Diretoria Executiva elaborar uma análise financeira e jurídica da aquisição de tais medicamentos, bem como a parceria com algumas categorias (como a OAB e a Polícia Militar), que já possuem programas semelhantes. Tal proposta foi aprovada por unanimidade.
Nas disposições finais, o Conselheiro Leonardo Garcia Quadre pediu a inclusão na próxima reunião do Conselho a solicitação de verba adicional para a execução de obras no Centro de Convivência de Sorocaba.
Foi lembrada também a volta da renovação dos seguros para as Regionais, atendendo a pedidos de inúmeros associados. O seguro de automóvel, em especial, tem uma participação dos associados considerada muito boa pelos Conselheiros. Outro assunto foi sobre a instituição do médico de família, que se cogitou ter um clínico geral em cada Regional da Afresp, para orientar o associado e familiares em momentos de dúvida com relação a procedimentos médicos.
