De forma remota, o Conselho Deliberativo realizou a, nesta quarta-feira (24), Reunião Extraordinária para análise e deliberação sobre contratos jurídicos firmados pela associação referente à terceirização do Departamento Jurídico da Afresp e representação jurídica da classe em ações movidas no Supremo Tribunal Federal em relação ao Teto Remuneratório (PEC 5). Com duração de duas horas, o encontro foi acompanhado por três associados e contou com o Diretor Financeiro da Afresp, Luan Zacharias, representante da Diretoria Executiva na videoconferência e pelo Diretor Designado do Departamento Jurídico da Afresp, Carlos Roque.
O Presidente do C.D., Luiz Carlos Toloi Junior, solicitou a apresentação dos pareceres técnicos sobre os contratos das Comissões Fiscal e Legislativa, os quais foram apresentados pelos conselheiros Pedro Ventura Esteves, Presidente Com. Fiscal, e Luciana Moscardi Grillo, Presidenta da Com. Legislativa.
Após discussões e apontamentos acerca dos pareceres, a Mesa Diretora encaminhou os assuntos para votação, e por maioria dos votos foram aprovados os seguintes termos:
– Aditivo prorrogando a atuação jurídica até 2022 dos escritórios FA Consultores Ltda e Farag Advogados, o qual representou grande economia para a associação, assim como agrega mais benefícios jurídicos para os associados, que poderão utilizar de serviços jurídicos particulares a um custo 50% menor em relação à tabela da OAB.
– Aditivo de Contrato com a FA e Farag Advogados Associados, assinado pela Diretoria Executiva no dia 13 de maio de 2020 e que amplia escopo em relação ao recebimento de honorários no êxito obtido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Teto Remuneratório) movidas no STF, os quais só serão remunerados após proveito da classe em caso de êxito das ações.
O último tema pautado se referiu a dois aditivos adicionados ao contrato firmado com o escritório Marcos da Costa Advogados para alteração de remuneração em caso de êxito e consultoria nas ações movidas no STF (Teto Remuneratório). Depois de apresentação de parecer por parte das comissões, a Mesa Diretora encaminhou para votação e por unanimidade o Conselho Deliberativo aprovou os aditivos juntamente com sugestões e ressalvas à Diretoria Executiva em relação à divulgação do assunto e assinatura do contrato.
Foram aprovadas também as atas das reuniões realizadas no dia 6 (Ordinária) e 10 de junho (Extraordinária).
Ao término do encontro, o Presidente do Conselho Deliberativo, Luiz Carlos Toloi Junior, elogiou o trabalho dedicado das comissões em relação às análises dos contratos e agradeceu a presença dos associados e conselheiros presentes na reunião.
