No último sábado (08/10), ocorreu, presencialmente, a quarta reunião extraordinária de 2022 do Conselho Deliberativo (CD) da Afresp, que contou com a presença de 17 conselheiros titulares e 5 suplentes. Pela Diretoria Executiva, foram convidados a participar o presidente Carlos Leony e a 2ª tesoureira e diretora da Amafresp Janaína Coral Zacarchenco.
No início da reunião, que durou quase 11 horas, o presidente do CD Paulo Roberto Bueno compôs a Mesa Diretora para condução da pauta, concentrada no Processo C.D. nº 09/2022 – Proposta de Alteração do Regulamento da Amafresp. O presidente do CD fez um breve histórico sobre as diversas reuniões ocorridas entre a Comissão de Saúde e a Diretoria Executiva, a partir do Ofício Afresp – P nº 035/22, de 05 de agosto de 2022. Ao final dessas reuniões foi elaborado o relatório sobre as alterações propostas pela Diretoria Executiva no Regulamento da Amafresp, razão pela qual o Presidente do CD cumprimentou a Comissão de Saúde pelo extenso trabalho realizado para a análise e considerações sobre o tema.
Em seguida, o presidente do CD passou a palavra para o presidente da Comissão de Saúde Alexandre Lânia, que frisou a importância dessa reunião extraordinária e relembrou que os temas de coparticipação, franquias e fidelização já eram discutidos em outras gestões. Além disso, ele ressaltou a colaboração da Diretoria Executiva ao promover as discussões nas reuniões regionais Juntos de Novo. Lânia apresentou as alterações no regulamento da Amafresp propostas pela Diretoria Executiva e as alterações introduzidas pela Comissão de Saúde, lembrando que estavam embasadas por parecer jurídico do Dr. Toro.
A apresentação contemplou também a visão da complementariedade dos pilares Dra. Ama, Fidelização/Franquia/Reembolso e Coparticipação. Antes de continuar, a palavra foi passada para a Diretora da Amafresp Janaína que, a pedido de Alexandre Lânia, explicou para o CD o que é a Dra. Ama e o que ela oferece aos filiados, principalmente no aumento da qualidade da saúde.
O presidente da Afresp Carlos Leony reforçou a importância da Dra. Ama e explicou que o mercado trabalha com esse serviço de cuidados integrados como fator de redução do custo assistencial. Falou inclusive que a redução do patamar do valor da cota é um dos principais compromissos da atual diretoria, além de isonomia do tratamento dos filiados do interior e da capital.
Após esclarecimentos, o presidente da Comissão de Saúde retomou a apresentação das alterações do Regulamento da Amafresp. Com as projeções feitas, a redução poderá alcançar cerca de R$113,83 em cada cota.
Em seguida, o presidente da Comissão de Saúde apresentou o parecer favorável à aprovação das propostas de alteração do regulamento da Amafresp pelo Conselho Deliberativo, bem como algumas propostas de alteração do texto contido no Ofício Afresp-P n° 35/2022. Com isso, o presidente do CD abriu a palavra para quem tivesse alguma dúvida referente à apresentação.
Após o esclarecimento de diversas dúvidas, o presidente da Comissão Legislativa Urbano Montero Martinez apresentou o seu parecer e sugeriu que fosse feita a leitura item a item das propostas de alterações no Regulamento da Amafresp.
Após as discussões, foi colocado em votação no plenário a condução do processo de aprovação das mudanças do Regulamento da Amafresp. Por maioria foi decidido que cada conselheiro pudesse fazer suas considerações e apontar destaques para posterior votação.
Outra proposta importante para encaminhamento da reunião, foi apresentada pelo Conselheiro Bruno Lopes Barreira da Cunha, que propôs o adiamento das decisões para que houvesse mais tempo de discussões. O Presidente do CD Paulo Bueno colocou em votação essa proposta, tendo sido rejeitada pela maioria.
Após o almoço os conselheiros puderam apresentar suas considerações e destaques.
Durante a reunião a Diretora da Amafresp Janaina e o Dr. José Geraldo, médico da Amafresp, que participou em uma parte da reunião, prestaram diversos esclarecimento de dúvidas dos conselheiros. Durante sua fala, o Dr. José Geraldo afirmou que os hospitais propostos para fazer parte da fidelização estão plenamente capacitados para atender aos filiados em todas as especialidades médicas. O Dr. José Geraldo esclareceu ainda que as tabelas de preços do Hospital Sabará e do Hospital AC Camargo são mais caras e dificilmente são flexíveis para negociação. O Dr. José Geraldo também explicou como funciona a tabela TUSS (Terminologia Unificada da Saúde Suplementar), onde há a indicação de todos os códigos e nomenclaturas de exames médicos.
Com isso, a Mesa Diretora consolidou todos os destaques apresentados pelos Conselheiros e o presidente do CD iniciou votações dedicadas para cada um desses destaques. Abaixo os destaques votados:
- Primeira Instrução Normativa de fixação dos hospitais com franquia aprovada pelo CD com possibilidade posterior da Diretoria Executiva aplicar franquia de até 10 cotas, em função da necessidade de gestão, sem passar pelo CD (Parágrafo 4º do artigo 4º e seus consequentes):
11 conselheiros votaram a favor desse dispositivo e 10 votaram contra. Com isso, a Diretoria Executiva deverá apresentar em breve ao CD a primeira Instrução Normativa referente às franquias. - Limite de terapias sem coparticipação (Inciso III do artigo 4º)
Aprovada por maioria 60 sessões por filiado/ano. Com isso, a coparticipação de 30% será cobrada a partir da 61ª sessão, com teto de 3,5 cotas por mês englobando todas as coparticipações, isto é, consultas, exames e terapias. - Limite de exames laboratoriais sem coparticipação (Inciso II “a” do artigo 4º)
Aprovada por maioria 36 exames. Com isso, a coparticipação de 30% será cobrada a partir do 37º exame, com teto de 3,5 cotas por mês englobando todas as coparticipações, isto é, consultas, exames e terapias. - Definição do que é um exame para efeito de coparticipação (inserção de Parágrafo 16 no artigo 4º)
Aprovada por maioria a definição do que exame é cada código TUSS. - Obrigatoriedade de avaliação da equipe de auditoria médica da Amafresp para efeito de Internação Domiciliar (inserção de novo Inciso VIII no artigo 4º)
Aprovada por maioria, obviamente considerando a aplicação da tabela NEAD. - Reembolso de consultas médicas e sessões de terapias por profissionais não credenciados (Artigo 42, inciso IV)
Aprovada por maioria.
Em seguida, as demais alterações no Regulamento da Amafresp constantes do relatório da Comissão de Saúde, bem como do Ofício Afresp-P n.° 35/2022 que não foram objetos de destaque e uma vez já votados os destaques foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade.
Depois de outras considerações do plenário, a reunião foi encerrada.
