A última edição do jornal Carta Forense apresenta o artigo do Agente Fiscal de Rendas Marco Antonio Veríssimo Teixeira intitulado “Gerenciamento de risco: uma necessidade também para o Fisco brasileiro”. Veríssimo reflete sobre a necessidade de delinear princípios de governança corporativa no contexto das administrações tributárias.
O autor parte do estudo elaborado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre uma série de princípios definidos para assegurar segurança jurídica, transparência e eficiência ao ambiente de negócios.
Para implementá-los, a OCDE defende o desenvolvimento de um processo de gerenciamento de riscos com a finalidade de que as administrações tributárias possam atuar de forma mais eficaz. O autor explica o modelo e ainda cita a Ferramenta de Avaliação de Diagnóstico da Administração Tributária, o TADAT.
A ferramenta, que foca em nove áreas de resultados de desempenho, já foi utilizada como mecanismo de avaliação holística pelas Secretarias da Fazenda de Alagoas e Rio de Janeiro. No estado de São Paulo, a avaliação está em fase final de apresentação dos resultados.
