O presidente da Afresp, Rodrigo Spada, participou de Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para debater o Contencioso Administrativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), tributos previstos pela Reforma Tributária. O evento, que contou com apoio da Afresp, foi realizado pelo Sinafresp e pelo gabinete do deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT).
Também participaram do evento a vice-presidente da Afresp, Mônica Paim; o Auditor Fiscal Rodrigo Frota, integrante do Movimento VIVA; o presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni; os deputados Luiz Cláudio Marcolino (PT) e Donato (PT); o presidente da Delegacia Sindical São Paulo do Sindifisco Nacional, Paulo Oshiro; e o presidente da Fenafisco, Francelino Valença.
Em sua fala, Spada afirmou que há um grande desafio de mudança cultural a ser superado, sobretudo na questão da mudança do princípio da origem para o destino.
“A mudança do princípio de origem para o princípio de destino traz consigo questões que a Emenda Constitucional não abordou com soluções específicas, mas para as quais oferece princípios orientadores e referências para discutir possíveis resoluções. Acredito firmemente e desejo acreditar que isso seja verdade, que a reforma traga em sua essência a simplicidade como espinha dorsal”, disse.
Ele ainda destacou que para a reduzir o contencioso tributário a integração entre o Conselho Federativo e o CARF é de extrema relevância.
“Se buscamos uniformidade entre os dois impostos (CBS e IBS) e cada um possui seu próprio processo contencioso, ao longo do tempo, essas diferenças entre o CARF e o Conselho Federativo podem se acumular, resultando em interpretações e julgamentos distintos”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Marco Antonio Chicaroni, apontou questões necessárias para uma tributação justa e eficiente.
“O contencioso é uma parte fundamental do sistema tributário, mas não é a única, por isso se faz necessário um modelo de gestão integral do crédito tributário, que pondere a atuação do fisco, para uma tributação justa e eficiente, havendo cooperação entre as partes”, afirmou.
Com informações da Alesp.
