* Matéria atualizada em 15 de agosto
O Coordenador da Administração Tributária, Gustavo Ley, afirmou que o programa “Nos Conformes” vai além do sistema de classificação dos contribuintes por grupos de risco. Para ele, a iniciativa é um conjunto de ações direcionadas a orientar, autorregularizar e cobrar de maneira qualificada os contribuintes que possuem débito com o fisco estadual.
“Essas três ações irão orientar todas as políticas que desenvolveremos ao longo do tempo, privilegiando a arrecadação”, disse Ley nesta quinta (9), em evento na sede da Afresp, em São Paulo. Segundo o Coordenador, o prazo para a implementação das novas ações vence no final deste ano.
O Secretário da Fazenda, Luiz Claudio de Carvalho, completou que a iniciativa é inédita e faz parte da reforma da administração tributária paulista. “ O programa é um marco ao adotar uma nova postura de relacionamento fisco-contribuinte”.
De maio até o final de julho, 3.097 servidores públicos do estado já tinham aderido ao programa. De acordo com os últimos dados, 1.431 são AFRs internos e 508 atuam na Fiscalização Direta do Tributos.
Paralelamente a isso, o programa ainda precisa passar pela fase de regulamentação de todas as ações que estão contidas na lei aprovada em abril. A minuta do decreto foi colocada em consulta pública para a sociedade civil e recebeu mais de 200 sugestões, 30% delas estão relacionadas à segmentação dos contribuintes e 6% são direcionadas à autorregularização.
A intensificação das operações de combate às fraudes fiscais estruturadas e à sonegação de impostos também está no radar da Secretaria da Fazenda como parte das iniciativas do programa, em diálogo com as DRTs. “Damos tratamento adequado aos bons, mas também estimulamos as operações contra aqueles que estão descumprindo a legislação”, alertou.
O fisco está realizando uma série de operações. A última delas deflagrada nesta sexta-feira (10) é a Operação Tanque Seco, que apura suspeita de comercialização irregular de combustíveis no período de greve dos caminhoneiros, no mês de maio. “Nossa meta é realizar uma operação a cada quinze dias”, explicou o Coordenador.
Ley também disse que está sendo implantado o núcleo de cobrança e recuperação de crédito tributário da DEAT. “O objetivo será mudar a cultura de acompanhamento de contribuintes inadimplentes, nas delegacias”, explicou.
O CAT completou que a “DEAT Cobrança” terá uma base de dados estruturada e vai agir de forma estratégica com a devida atenção aos devedores contumazes. Serão duas frentes de atuação: uma de cobrança massificada e a outra será mais qualificada nas delegacias.
Para reduzir custos de conformidade ao contribuinte, um novo sistema de consulta eletrônica está sendo desenvolvido ao lado de outro estudo sobre a eficiência do sistema de legislação e substituição tributária.
Ley também explicou que irá migrar o serviço de abertura de inscrição de novos contribuintes dos postos fiscais e núcleos de fiscalização para um sistema de abertura automática. “O sistema digital será fundamental para evitar fraudes”, falou.
