As Dívidas dos Estados com a União é objeto de estudo e análise por parte da Febrafite
[datar]As dívidas dos Estados com a União vêm ocupando espaço nos meios de comunicação, na pauta da sociedade e nos trâmites parlamentares. Elas vêm sendo tratadas sob a ótica do senso comum, como se apenas as operações de caráter financeiro fossem entre entidades e agentes econômicos comuns.
Entretanto, a modalidade de negociação imposta pela União, e mesmo a modalidade de financiamento atualmente corrente, acarretou um volume financeiro, que, mesmo amortizando as parcelas previstas, aumenta o saldo devedor. Para que haja novo refinanciamento, as condições impostas de contrapartida funcionam como um verdadeiro “garrote” nos investimentos públicos por parte dos Estados e na manutenção de sua estrutura mínima, assim como seu quadro de pessoal, para prestar os serviços públicos devidos. Tudo isso “empacotado” no chamado PLP 257 / 2016.
O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, e o Fiscal de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul e membro da Federação, João Pedro Casarotto, desenvolveram estudo a respeito deste tema, que contesta frontalmente os resultados cumulativos destas dívidas estaduais.
A análise é feita sob o prisma da cidadania e a ótica de políticas públicas de responsabilidade social, e não parte da premissa de que pactos financeiros precisam necessariamente seguir ditames do mercado financeiro. Afinal, União e entes federativos são antes de mais nada agentes políticos e sociais.
A governança da dívida assim tem outro ponto de vista com este estudo, que rompe com uma visão exclusivamente financista e técnica, para colocar como protagonista o interesse público.
