Nesta sexta-feira (28), o Blog do Fausto Macedo, do Estadão, repercutiu artigo produzido pelo presidente da Afresp, Rodrigo Spada, e pelo coordenador do Movimento Viva, José Roberto Lobato, que discorre sobre os graves danos à sociedade e ao Estado oferecidos pelo PL nº 529/2020, que trata do ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas. Segundo os AFRs, o projeto que tramita em caráter de urgência na Alesp traria riscos de natureza econômica, como crescimento do contencioso e aumento do risco jurídico, e outras perdas ao estado de São Paulo.
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Renúncias fiscais: prerrogativa dos Legislativos
O conteúdo do Projeto de Lei nº 529/2020, enviado pelo Executivo paulista para a Assembleia Legislativa do Estado nos remete à fatídica fala gravada do ministro Ricardo Salles quando fez referência a passar boiada com a porteira aberta pela pandemia. No caso do projeto do governo paulista, podemos considerar como uma boiada grande e com possibilidades de trazer enormes prejuízos.
