Aprovada na CCJ da Assembleia Legislativa a PEC 5/2016
[datar]Um passo muito importante foi dado hoje (22/02) para a justa valorização da classe dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo: foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa a PEC 5/2016, que estabelece o teto único remuneratório do funcionalismo público do Estado.
A sessão da CCJ contou com 85 itens na pauta para apreciação dos deputados e foi presidida pela deputada Célia Leão (PSDB/SP). Ela lembrou, em seu discurso, que, mesmo com a aprovação da proposta na Comissão, ainda há muito o que ser feito. O caminho é longo, mas ele deve ser feito em conjunto: o governo, a Assembleia e os funcionários públicos. Ela saudou o presidente da Afresp, Rodrigo Keidel Spada, em nome de todo o funcionalismo público, em reconhecimento ao esforço de encaminhar a proposta.
“Quero usar de uma pessoa, usar no bom sentido obviamente, se me permitem, acho que não é uma sessão comum, não é o momento comum de uma votação comum, de uma PEC comum, de um relatório comum, não estamos em um momento simples nesta votação. Mas quero prestar, na pessoa do dr. Rodrigo [Keidel Spada], presidente da Afresp, e saudar todos os demais, mas queria na pessoa do dr. Rodrigo, porque é um trabalho de todos vocês”, disse a deputada.
“Assim como pudemos chegar a um bom termo neste momento aqui na CCJ, os próximos passos, com o nosso diálogo, as nossas boas conversas, a nossa compreensão e, sobretudo, o respeito ao Governo e às entidades, à Assembleia e aos deputados, eu tenho certeza de que chegaremos lá. Na vida pública, tem que ser responsável, tem que ter compromisso, tem que ter respeito, e tem que ter paciência. As coisas vão acontecendo e nós vamos fazer acontecer”, completou.
Agora, a PEC nº 5/2016 entrará na Ordem do Dia das votações da Assembleia, para ser votada no plenário pelos 94 deputados estaduais. O presidente da Afresp, Rodrigo Keidel Spada, que esteve presente à sessão, reconhece a importância da aprovação na CCJ da PEC, mas ressalta que há muito a ser feito. “Este é um passo muito importante, mas ainda não temos a vitória. Como a deputada Célia disse, é uma construção negociada com a Alesp e com o Governo. A justiça vem do fato que o salário do funcionalismo fica desvinculado do salário de um ente político, que é o governador. A grande maioria dos estados já tem isso, e o estado de São Paulo está aquém e vem perdendo servidores de carreira para outros estados e outras profissões”, disse.
“Mais do que defender uma questão corporativa, é defender interesse legítimo do Estado porque, do jeito que está, estamos tendo problemas de gestão dos principais órgãos da estrutura hierárquica do Estado, como segurança pública, saúde, arrecadação, tribunais de contas, universidades, que estão perdendo muitos talentos”, encerra.
Veja abaixo o discurso da deputada Célia Leão sobre a PEC nº 5/2016:
| Eu quero receber essas palmas em nome de todos os deputados dessa Comissão, sem nenhuma exceção. Deputado André Soares, deputada Marta Costa, deputado Gilmaci Santos, deputado Afonso Lobato, deputado Márcio Camargo, deputado Campos Machado, deputado Carlos Cezar, deputado Salim Curiati, deputado Roberto Massafera, deputado Caio França, deputado professor Auriel, deputado Coronel Camilo, deputado Geraldo Cruz, deputado Delegado Olim, deputado Chico Sardelli, e os deputados que não estão, não caberiam os 94 neste momento, porque cada um tem sua tarefa, mas receber essas palmas em nome deles, e dizer que é um trabalho feito em conjunto, que os deputados, presidente da casa, Fernando Capez, o deputado líder do governo Cauê Macris, líder da minha bancada, deputado Carlão Pignatari, e os demais líderes desta casa, na reunião de líderes.Deputado Campos Machado sabe exatamente porque estou declinando o nome dos deputados, não poderei fazê-lo dos 93, mas todos estão diretamente ligados, de todos os partidos, mas gostaria de falar a todos os senhores e senhoras presentes que têm interesse direto nessa matéria, e os senhores e senhoras sabem disso, tem que falar com muita verdade, com muito respeito e muito compromisso, porque com quem conversei ao longo desse período, e não foram poucas as pessoas e não foram poucas as conversas, eu sempre travei, com muito respeito, que merece e tem que ter, mas com muita verdade, para que não fique nenhuma dúvida na condução dos trabalhos da Assembleia, no corpo dos 94 deputados, e na Comissão, onde compete a nós estar presidindo e fazer parte dessa plêiade de grandes homens e mulheres que fazem parte da CCJ, dizer com muita verdade que é uma caminhada que não é curta, não é alguma coisa que a gente resolva no dia seguinte após a quarta-feira de cinzas.Isso eu venho falando já há tempos, sempre muito bem guiada, e vou no escuro, não preciso acender luz para ir neste caminho, porque nunca vou errar o caminho, nunca vou tropeçar, e jamais vou cair em qualquer tamanho de buraco que esteja pelo caminho, porque sou sempre muito bem guiada pela luz que tem na alma e pela luz que tem na vida pública que ilumina a todos nós, que é o deputado Campos Machado. Eu tenho andado com o deputado Campos Machado, com a verdade com que eu tenho que falar com as senhoras e senhores.Quero usar de uma pessoa, usar no bom sentido obviamente, se me permitem, acho que não é uma sessão comum, não é o momento comum de uma votação comum, de uma PEC comum, de um relatório comum, não estamos em um momento simples nesta votação, por isso tomei a palavra por três minutos, não quero passar disso. Mas quero prestar, na pessoa do dr. Rodrigo, presidente da Afresp, que tem na pessoa dele saudar todos os demais, mas queria na pessoa do dr. Rodrigo – aliás, pode aplaudir de verdade – porque tem um trabalho de todos vocês.Mas os senhores entendem, e as senhoras também, que nós estamos falando de um montante de orçamento que não é pequeno, que perpassa bilhões de reais, e que portanto, em um momento pelo qual o Brasil passa por grandes dificuldades, São Paulo, com a seriedade do governador, com o trabalho do governo de São Paulo, tem conseguido levar a cabo aquilo que é mínimo mas que vários estados não conseguem cumprir, o mais simples, mas que é muito importante, o pagamento da folha de funcionários públicos.Nós sabemos o momento, nós reconhecemos no Brasil a vitória de São Paulo em um governo sério como esse, mas temos que entender também que ainda tem bastante tempo de passos, não é alguma coisa para amanhã, é algo que se constrói, professor Auriel, aos poucos, em uma conversa séria e responsável em um tripé, eu diria: com o governo, com a Assembleia, e com a plêiade de funcionários, homens e mulheres, da vida pública do estado de São Paulo, que têm esse interesse.
Só assim, deputado Campos Machado, vamos chegar a um bom termo, no momento em que pudermos chegar a um bom termo. Assim como pudemos chegar a um bom termo neste momento aqui na CCJ, os próximos passos, o nosso diálogo, as nossas boas conversas, a nossa compreensão. E sobretudo o respeito ao governo e às entidades, à Assembleia e aos deputados, eu tenho certeza que chegaremos lá. No mais, só agradecer à compreensão da vossa excelência, e para quem ouviu, algumas vezes que eu disse, na vida pública, tem que ser responsável, tem que ter compromisso, tem que ter respeito, e tem que ter paciência. As coisas vão acontecendo e nós vamos fazer acontecer. Muito obrigada, obrigada deputado Campos Machado. |
Clique aqui para ver a publicação no Diário Oficial de 23 de fevereiro, que relata a votação da PEC nº 5/2016 na CCJ.
