Os associados da Afresp votaram em 31 de agosto, em AGE (Assembleia Geral Extraordinária), pela autorização de propositura da ação judicial que busca o reconhecimento do direito dos AFRs associados de optar pela mudança de regime próprio de previdência para o regime de previdência complementar.
Agora, a Afresp está se movimentando rapidamente para entrar com a ação no Judiciário e, após, requerer integração à ação conjunta formada pela APAMAGIS (Associação Paulista de Magistrados), APMP (Associação Paulista do Ministério Público) e APESP (Associação de Procuradores do Estado de São Paulo), por meio do FOCAE-SP (Fórum Permanente das Carreiras do Estado de São Paulo).
A propositura da ação se dará nas próximas semanas. Até lá, os AFRs não-associados à Afresp podem se associar para participar da ação e obter o direito de migração da previdência, caso a causa saia vitoriosa. É importante ressaltar que o AFR precisa se tornar associado ANTES da propositura da ação. Em breve divulgaremos a data limite para solicitar a inscrição no quadro associativo.
A Afresp incentiva o compartilhamento dessa oportunidade entre todos os Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, para beneficiar e fortalecer ainda mais a nossa classe.
Além disso, se o resultado da ação for favorável, todos os associados interessados terão apoio da Afresp para a realização do cálculo atuarial. Assim, cada AFR terá mais embasamento para avaliar se a migração é interessante e fará diferença para o seu futuro.
Se você é associado Afresp e conhece colegas não-associados que tenham interesse em obter o direito de migração do regime de previdência, compartilhe essa notícia!
