Afresp sedia XVI Seminário dos Planos de Saúde do Fisco Estadual
[datar]Começa nesta segunda-feira, dia 20 de outubro, o “XVI Seminário dos Planos de Saúde do Fisco Estadual Brasileiro”, na sede da Afresp, em São Paulo.
Durante a abertura, o presidente da Afresp, Teruo Massita; o diretor da Amafresp e diretor de Saúde da Febrafite, Luiz Carlos Toloi Junior; o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski; e a presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Denise Eloi, deram boas-vindas aos representantes dos estados brasileiros.
Roberto Kupski agradeceu a presença de cada participante que se deslocou até São Paulo para participar de mais um seminário, e à Afresp e à Amafresp pelo acolhimento. “Espero que esses dois dias sejam de muita troca de informação, conhecimento e estrutura dos planos de saúde do mercado”.
O presidente da Afresp, Teruo Massita, saudou todos os presentes e também desejou boas-vindas. “A Afresp está de portas abertas. Queremos que amanhã, com essa troca de informação e intercâmbio, vocês possam voltar para a casa com o sentimento de que houve um avanço nos serviços e que as ações discutidas estão mais fortalecidas, assim como o nosso plano de saúde, que é de fundamental importância para oferecer segurança a todos os filiados às Associações que compõem a Febrafite”.
A presidente da Unidas, Denise Eloi começou sua apresentação “Regulação do Mercado de Saúde Suplementar (Autogestão)” contextualizando o cenário dos planos de saúde. Ela abordou as regulações do mercado de saúde suplementar trazendo as visões de cenários. “O tema que traz maior intranquilidade para os brasileiros é a saúde. Ela traz um desafio muito grande não só para o setor em que age diretamente, mas também para os governantes”.
Denise aproveitou a oportunidade para apresentar os cenários que impactam nos planos de saúde como as transições demográficas e etárias, assim como as epidemiológicas e tecnológicas. “O cenário de doenças agudas e crônicas está mudando e isso pede modificações estruturais e aperfeiçoamentos”. Os desafios de expansão e mudança de demanda, pressão por qualidade e limites ao financiamento também foram apresentados, além do desafio estruturante que é equacionar o custo e a qualidade. “Precisamos romper o modelo e buscar inovações e novas soluções. A proposta da Unidas 2015 é justamente provocar novas inovações no modelo do cenário”.
O diretor da Amafresp e diretor de Saúde da Febrafite, Luiz Carlos Toloi Junior disse que é uma grande honra ter na Afresp o presidente da Unidas e o presidente da Febrafite. Comentou que leu um artigo do jornal O Estado de São Paulo, de 20 de outubro, que diz que entre os 200 milhões de brasileiros, 50 milhões têm planos privados de saúde, que gastam duas vezes mais do que o sistema de público, que atende 150 milhões. “O governo transfere os gastos com saúde para a iniciativa privada, sendo que isso é uma atribuição dele. A regulamentação das autogestões nos beneficia. Nós, do Fisco, devemos ter orgulho porque crescemos muito enquanto havia uma dificuldade da regulação das autogestões. Temos que tratar os planos de saúde de autogestão com profissionalismo e precisamos primar pela transparência. Não há nada melhor do que a autogestão porque cuidamos não só de pessoas, mas sim de corações”, concluiu.
O seminário contou ainda com a palestra sobre os “Aspectos legais sobre taxa de adesão (Súmula 19 ANS) – Contextualização com Rede de Prestadores e Lei 13.003/2014”, com Luiz Fernando Moreira.
A lei 13003/2014 fala sobre a contextualização da rede de prestadores de serviços e ainda depende de regulação da ANS. É necessário verificar o conceito de prestação equivalente de prestadores de serviços autônomos e dos que prestam serviços em hospitais. Ele comentou que a saída de um prestador de serviço pode fazer com que a operadora precise ir à procura de outra rede credenciada para substituir aquela que saiu. Já no caso de substituição, se o profissional fizer parte de uma cooperativa de determinada especialidade, a busca será somente deste profissional (ou de um hospital, se for o caso).
O médico oncologista Marcos Santos falou sobre as “Altas Tecnologias em Radioterapia: IGRT – Radioterapia Guiada por imagem e IMRT – Radioterapia com Intensidade Modular de Feixes – “Quando usar e quando não usar”.
A Radioterapia com Intensidade Modulada (IMRT) é uma tecnologia avançada. O objetivo de todos os tratamentos de radioterapia é causar o máximo de danos às células cancerosas e ao provocar, ao mesmo tempo, o mínimo de danos às células normais.
A IMRT é reservada para o tratamento de casos que apresentem vantagens sobre os métodos tradicionais, podendo incluir tratamentos para tumores que tenham tecidos normais adjacentes mais sensíveis. Existem no Brasil 25 Centros que participam de estudo de Tratamento para Tumores de cabeça e pescoço.
Também participou do Seminário o advogado e professor de Direito Comercial da Universidade de Guarulhos, o doutor José Luiz Toro da Silva. “Pela primeira vez surge uma norma que representa um avanço”, disse o doutor quando se referiu à Resolução Normativa – RN nº 355, de 12 de setembro de 2014.
Apesar de ser uma resolução recente, alguns pontos da RN nº 355 tratam de aspectos como o Grupo Familiar, Associação e Fundações, membros da cadeia produtiva e do grupo econômico. “Os instituidores, patrocinadores e os mantenedores deverão guardar relação com o objeto do estatuto de autogestão, o qual não poderá permitir a participação de empresas que não guardem correlação entre si quanto ao seu ramo de atividade”.
Outro ponto comentado foi o Convênio de Reciprocidade ou Contratação de outra Operadora – Compartilhamento de Rede. “Temos uma restrição que o convênio de reciprocidade não podia ser do município sede ou de onde a autogestão tivesse representações regionais. A ANS diz que não existe necessidade da operadora ter uma sede própria”.
