Afresp participa do Seminário CNSP 2016, em Serra Negra
[datar]Com o tema “O Serviço Público e o Novo Servidor”, a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) realiza um seminário na cidade de Serra Negra, no interior de São Paulo. O evento aconteceu entre 25 e 28 de agosto, e procurou discutir o momento atual do funcionalismo público e quais serão os caminhos para o futuro. A diretora de Previdência da Afresp, Antonia Emília Sacarrão, compareceu ao evento, representando o presidente da Afresp, Rodrigo Keidel Spada.
“O servidor público não pode ser responsabilizado pela crise do país. As autoridades querem que o serviço público pague a conta da corrupção, do mau uso do dinheiro público, mas não aceitamos essa culpa”, afirma o presidente da CNSP, Antonio Tuccilio, na abertura do evento. “A união das várias carreiras do serviço público é a única saída para defender a classe. E foi esta a motivação do Seminário CNSP 2016. A força do funcionalismo público se destacou na discussão do PLP 257, que discutiu a renegociação das dívidas dos Estados com a União e tentou impedir reajustes dos servidores”.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá foi convidado a participar, e ele também discursou. “Culpam o serviço público pelo mau serviço prestado? Como dizer isso se são os postos de saúde e hospitais públicos que estão recebendo mais de 2 milhões de pessoas que deixaram os planos de saúde. Ou mais de 1 milhão de estudantes que saíram das escolas privadas para as públicas”.
O economista Alexandre Schwartzman, membro do Copom e ex-diretor para Assuntos Internacionais do Banco Central, foi um dos palestrantes do evento, com o tema “Um novo ciclo na economia brasileira”. O cientista político Carlos Pio analisou o sistema político brasileiro, com a grande quantidade de partidos políticos e de regulações econômicas que, para ele, emperram a economia. O membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR, o advogado Nildo José Lubke, falou do papel do servidor público hoje, e de como determinados segmentos da política brasileira o veem: como um empecilho, que poderia ser substituído pela iniciativa privada.
O Seminário gerou a criação da “Carta de Serra Negra”, que traz diversas proposições, como a aprovação das Propostas da Emenda Constitucional 555/2006 e 56/2014; a realização de Concursos Públicos para o preenchimento de todos os cargos; o repúdio aos Projetos de Lei Complementar nº 257/2016 e o Projeto de Lei da Câmara nº 30/2015; repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 241/2016; a edição de Emenda Constitucional para restabelecer a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; medidas que combatem a prática do assédio moral no Serviço Público, em todas as esferas e em todos os poderes constituídos; o estabelecimento de teto salarial único no serviço público; a auditoria da Dívida Pública; ajuste fiscal com repactuação do Pacto Federativo; e garantir assento da CNSP na discussão da Convenção 151 da OIT, para reconhecer e regulamentar os direitos trabalhistas dos servidores públicos.
