Afresp participa de evento promovido pela Capital Aberto
[datar]* Por Ascom Febrafite
A proposta de reforma tributária da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) foi apresentada nesta quinta-feira (6), no Grupo de Discussão sobre Tributação, promovido pela revista Capital Aberto, em São Paulo.
O presidente da Afresp e vice-presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, e o diretor de Assuntos Estratégicos e Comunicação, José Roberto Soares Lobato, participaram das discussões. Já o presidente da Federação, Roberto Kupski, debateu com especialistas as propostas em curso para simplificar e aprimorar o sistema brasileiro de impostos.
Na oportunidade, Kupski citou os principais pontos da proposta da Febrafite que preserva o Pacto Federativo, respeita as competências tributárias dos entes, valoriza as receitas estaduais, municipais e da União, assim como as carreiras do Fisco com autonomia funcional, administrativa e financeira das administrações tributárias, sem ingerências políticas para o exercício da atividade fiscal. Ele falou, ainda, sobre a importância da educação fiscal e a função social dos tributos. “Há um horror a imposto no Brasil. Isso não pode existir. Um Estado não existe sem tributos”.
Kupski criticou a Lei Kandir que retira receitas tributárias dos Estados desde a década de 90, assim como o Simples Nacional e a política de benefícios fiscais. “Não é possível bater na complexidade do sistema tributário e não mexer com benefícios fiscais”, disse.
A Federação defende a especialização das bases tributárias entre as esferas de governo, de forma que a União concentre a competência dos tributos incidentes sobre a renda; os Estados e Distrito Federal, em relação aos impostos instituídos sobre o consumo; e os Municípios, os cobrados sobre o patrimônio.
Para a Febrafite, a reforma do sistema tributário brasileiro deve aumentar a competitividade dos produtos nacionais e a eficiência econômica, mediante a desoneração das exportações brasileiras e a efetiva isonomia da tributação dos produtos importados; criar um mercado interno caracterizado pela livre circulação de mercadorias, de serviços, de capitais e de pessoas; reduzir as obrigações administrativas para as empresas e para a administração pública, simplificando substancialmente a tributação; entre outros pontos.
Estiveram presentes ao evento, representantes do Centro de Cidadania Fiscal, da Sefaz SP, da Fecomércio SP, da FGV e da Bichara Advogados.
