A Afresp indicou dois Auditores Fiscais da Receita Estadual para integrarem o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte – CODECON. Renato Ozaki Barbosa, Diretor de Articulação Política da Afresp, foi indicado como titular e José Eduardo de Paula Saran como suplente.
As indicações foram publicadas nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, em ato assinado pelo governador Tarcísio de Freitas.
O Codecon é composto por 19 representantes titulares e 19 suplentes. O Conselho foi instituído em 2003 pelo Governo do Estado, com base na Lei Complementar nº 939/2003, que institui o “Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte”. O objetivo do colegiado é “planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte”, como consta em seu regimento. Além disso, o órgão presta orientação permanente sobre direitos e garantias desses contribuintes e recebe e dá andamento a reclamações, consultas e sugestões.
Veja todos os integrantes do Conselho no ato publicado no Diário Oficial:
